7 Resposta da Pesquisa danielle baia maciel - em: 04/05/2025
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Terça-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito de CARLOS ANDRÉ FIGUEIREDO SANTOS, custodiado no Centro de Recuperação do Coqueiro, ocorrido em 23/01/2021, durante o trabalho externo. Art. 2 º - Designar SILVIA SANTOS DE LIMA, Assessora, para conduzir a investigação. Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. DÊ-
Segunda-feira, 27 DE JULHO DE 2020 . ADMISSÃO DE SERVIDOR . Contratar, conforme disposto no parágrafo único do art. 5º, inciso I do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 07/1991, com alterações constantes na Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 2020, editada em razão das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do COVID-19. ATO: PORTARIA Nº655/2020-GAB/SUSIPE Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITE
Quinta-feira, 21 DE JANEIRO DE 2021 R E S O L V E: Art. 1º - Suspender, nos dias 21 a 25 de janeiro de 2021, as visitas familiares de todas as unidades prisionais do Estado, para a efetiva manutenção dos procedimentos operacionais e a verificação da segurança estrutural e periódica das casas penais paraense. Art. 2º - Suspender, nos dias 21 a 25 de janeiro de 2021, as entrevistas de advogados/clientes aos custodiados de todas as unidades prisionais do Estado. Parágrafo único: Somente f