Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2664 SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0056/2015 Processo 0000715-53.2003.8.26.0223 (223.01.2003.000715) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 4162 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0724/2018 Processo 0020496-17.2010.8.26.0223 (apensado ao processo 0016474-33.1998.8.26.0223) (processo principal 001647433.1998.8.26.0223) (223.01.1998.016474/1) - Embargos à Execução - Banco Itau S\\\

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3942 de manutenção no decorrer do tempo. Os juros de mora, contados da citação (Súmula nº 204 do STJ: Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida), serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até a referida data e, a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2773 sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira). No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2313 ação que lhe assegura (art. 156, V, CTN). Sobre o tema: “Decurso de mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário sem que tenha ocorrido a citação dos executados ou outra causa interruptiva da prescrição. Paralisação do processo por mais de oito anos. Inércia da exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3852 depósito do montante do débito, suspendendo-se a exigibilidade deste. Este é o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.A exceção ou objeção de pré-executividade, que consiste em criação jurisprudencial, é admissível em sede de execução fiscal, desde que preenchidos seus requisitos. Entende-se pelo cabimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3571 Processo 0005527-07.2004.8.26.0223 (223.01.2004.005527) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal do Guaruja - Rossi Residencial Sa - EF nº 9939/04 - fls. 104: Vistos.Embora o art. 28, caput, da Lei 6.830/80 admita a reunião de processos contra o mesmo devedor, por con