Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 679 No caso em análise, n¿o houve qualquer dano físico ao autor oriundo do acidente de trânsito, limitando-se a danos materiais t¿o somente no veículo. Assim, n¿o foi atingida a integridade física da vítima, de modo que n¿o se trata do denominado ¿dano moral puro¿ ou ¿dano moral in re ipsa¿. Acerca do tema, colaciona-se os seguintes julgados: APELAÇ¿O CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSAB

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 878 que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.’ (grifos acrescidos). Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO, com o objetivo de Assim, nas hipóteses em que o ato ilícito produzir um desses promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus resultados (homicídio; injúria ou calúnia; violê

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 346 causalidade se mostra evidente, porque houve o acidente que educativo que também se atrela à natureza jurídica da indenização, resultou em sequela de lesão traumática no cotovelo direito do ressaltando-se, com isso, a finalidade de inibir a prática de outras trabalhador. situações semelhantes. Na espécie em exame, é inquestionável que a lesão afeta a ór

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 48 dano material em decorrência da redução da capacidade laboral do incapacidade permanente, o ofendido fará jus à percepção da Autor para desempenhar as atividades inerentes a seu ofício. pensão. Se a incapacidade permanente for total, "a pensão há de Irresignada, a Ré requer a revisão da decisão para diminuir a ser equivalente à que receberiam os herdeiro

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 883 deixou de tomar medidas indispensáveis para a preservação da acidente do trabalho ocorrido por culpa da própria empregadora, o integridade física de seus empregados, conforme determinam os Autor teve deformação física com sequelas permanentes. arts. 157 e 166 da CLT. Ao agir dessa forma, a Ré assumiu o risco (...) dos efeitos de sua omissão, que, no caso

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 159 recorrido que "o dispositivo ligar e desligar fica a altura da mão; que 950 do CC, deixa claro ao intérprete que na hipótese em que o ato o depoente já trabalhou como auxiliar do reclamante; que o ilícito causar sequela, que impeça o ofendido de exercer a sua reclamante sempre dizia ao depoente que este deveria atuar com profissão, torna-se cabível o pagament

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 930 consertado à s expensas da seguradora da parte requerida, e o seu valor conforme a tabela FIPE, alegando que o carro passou a apresentar problemas que anteriormente não existiam.       Desta forma, acolho a defesa em contestação quanto ao ponto, pois, de fato, uma vez que o autor se desfez do carro, e não tendo este comprovado os defeitos que o veÃ-culo passou a apresentar ap�

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2806 202 do TJCE que pondera a necessidade de resguardar a ordem pública e enfatiza a inadequação e a insuficiência na aplicação das medidas cautelares diversas. 6. Habeas corpus conhecido e denegado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os julgadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 672 estava o autor estava passando pelo caminhão e teve sua trajetória por ele interceptada, quando o caminhão Mercedes Benz fez a conversão à esquerda.” (fls. 335) De outra parte, a testemunha Juliano Valério de Matos Mariano (fls. 336) do autor, e as testemunhas Esio Marques de Almeida (fls. 383) e Nilt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3035 faixa de bordo, dela não manteve distância segura, colidiu contra o semi reboque, perdeu o controle de direção e atropelou o autor. Em razão do acidente, o autor sofreu traumatismo craniano e de face, restando sequelas importantes em sua cognição, pois já não apresenta a mesma atenção e destreza, c