Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 12 LABORAM NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO CITADO PROGRAMA. ÔNUS PROBATÓRIO DA EDILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. NÃO DESINCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. - É obrigação do ente público comprovar que todas as remunerações foram pagas aos seus servidores, na form

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0051080-69.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Maria do Rosario Xavier do Nascimento. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes, Oab/pb 14.574. EMBARGADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi, Oab/pb

Diário da Justiça ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 professor de Ciências. Professora com bacharelado em Ciências Biológicas. Provas do exercício em cargo técnico de que exerce função de bióloga. Áreas afins e correlatas, comprovação da compatibilidade de horários e não extrapolação do teto constitucional. Legalidade na acumulação. 4 – Manutenção da sentença e desprovimento da reme

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000141210.2013.815.0521. Relator(a) Des(a). Maria das Graças Morais Guedes. Embargante: JOANA DARC RODRIGUES BANDEIRA FERRAZ. Embargado (a): CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. Intimação ao (s) Bel (a) (is). GUSTAVO MAX DE SOUSA GOMES OAB/PB Nº 16.445 E MARINALDO BEZERR

Diário da Justiça ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034769-71.2011.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante 1ª Câmara Especializada Cível. EMBARGANTE: Paulo Lopes de Oliveira e Maria do Socorro Guedes de Oliveira (Advs. Thiakgo José Menezes Cardoso – OAB – PB 19486 e Dibs Coutinho Rodrigues OAB – PB 16195). EMBARGADOS: Carlos

Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 recursais - adicional de insalubridade - e o tema debatido na decisão atacada – férias -, não há como conhecer, neste ponto, das sublevações recursais. Inteligência do Princípio da Dialeticidade. O direito individual às férias é adquirido após o período de doze meses trabalhados, sendo devido o pagamento do terço constitucional indepe

Diário da Justiça ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 14 obtenção da licença para construção perseguida. - Inexistindo irregularidade no pedido administrativo do impetrante frente a Administração Municipal, deve ser concedida a segurança, revelando-se ilegal a omissão da prática do ato, consistente na autorização para início da construção de Shopping Center, cabendo a correção pela via m

Diário da Justiça ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 razão da vontade exclusiva e potestativa do cliente. - O risco do causídico não pode abranger o caso do cliente, por ato próprio, anular o seu direito à remuneração, rescindindo o contrato. O contratante deve assumir o ônus correspondente ao exercício do seu direito de não ser mais representado pelo advogado que havia contratado. Tal ônus

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 a lide de maneira antecipada sem que tenha oportunizado as partes o direito de influenciar na decisão. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E ANULAR A SENTENÇA, restando prejudicada as demais matérias do Apelo, conforme certidão d

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 10 embora devote amor e carinho pelo núcleo paternal. - Da análise do conjunto probatório produzido no encarte processual, em especial, nos termos dispostos no último relatório psicossocial juntado às fls. 375/379, realizado no interregno correspondente à oitiva da menor em Juízo, foi demonstrado o seu almejo na permanência da conjuntural a