1 Resposta da Pesquisa condenacao. na mesma oport - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N O ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROC EDENTE A IMPUTACAO FATICA CONSTANTE NA EXORDIAL ACUSATORIA FORMUL ADA EM DESFAVOR DE LUCAS DE SOUZA, QUALIFICADO, PARA DELA ABSOLVE -LO, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS A SUA CONDENACAO. NA MESMA OPORT UNIDADE, BEM ASSIM CONSIDERAN