Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 11 g ç Relação das Comarcas, Varas e Juízes da Justiça da 1ª Instância que, no mês de MARÇO do Ano de 2010 Observaram o disposto do art 102 § 5º da lei Nº 12.342, de 28 de Julho de 1994. Entrancia Inicial JUIZ(A) S T REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO T GONÇALO BENICIO DE MELO NETO DAVID FORTUNA DA MATA T T LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS DANIELA LIMA DA ROCHA T R FLÁVIA PESSOA MACIEL T LUCIANO NUNES

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2027 499 conforme requereu a exequente. Isto posto, em virtude da extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTA a presente ação executiva, com arrimo no artigo 156, inciso IV do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, inciso III, e 925, caput, do Código de Processo Civil. Declaro desconstituídas eventuais incidentes sobre bens do(a) executado(a), caso te

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1989 810 COMARCA DE EUSEBIO - 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO REJANE EIRE FERNANDES ALVES DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA MAFISA SILVA DE SOUSA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2018 ADV: MATHEUS HENRIQUE DANTAS GIFONI (OAB 35211/CE), ADV: BRENDA DA COSTA LUCENA (OAB 36197/CE) Processo 0000287-94.2017.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2096 820 de Posse - Reintegração - REQUERENTE: Maria do Socorro Viana Aguiar - Jayson Viana Aguiar - Geysa Aguiar Romeu - Gyselle Viana Aguiar - Jefferson Viana Aguiar - REQUERIDO: Alcebiades de Sousa Bevilaqua - Fica, a parte Autora, INTIMADO(A) para recolher as custas de precatória e de diligência por oficial de justiça. ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE), ADV: BRUNO HENRIQUE

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1718 409 da Comarca de Eusebio - RÉU: Francisco Moacir Pinto Filho - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia 30/10/2017, às 13:15h, a Audiência de Inquirição de Testemunha. ADV: JOSE VIANA DE ABREU (OAB 5826/CE), FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU (OAB 21552/CE), CHRISTIANO AZEVEDO FEITOSA FERRO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1008 76 inexistência de prova pré-constituída, torna-se impossível analisar os fundamentos indicados no writ. Ordem não conhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de petição de habeas corpus, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em não conhecer a ordem nos termos do voto d

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 960 47 Processo Penal), ajuizado pelo advogado Tarciano dos Anjos Oliveira em favor de CARLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, preso em flagrante no dia 17 de dezembro findo, por supostas infrações aos arts. 33 da Lei nº 11.343/06 e 16 da Lei nº 10.826/03, dando como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara de Tóxicos da comarca de Fortaleza. Narra o impetrante, em síntese, que a prisão se de

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 285 51 Min. Marco Aurélio, em que se discute a impossibilidade de concessão de liberdade provisória aos acusados por crime de tráfico de drogas, prevista no art. 44 da Lei n.º 11.343/2006. 2. Contudo, enquanto o Plenário da Suprema Corte não decidir o mérito da questão proposta no referido Recurso Extraordinário, há de prevalecer o entendimento reiterado pela jurisprudência d

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 295 77 de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta”. 5. Logo, dúvidas não existem de que o direito de apelar em liberdade passa pela averiguação do art. 312 do Código de Processo Penal, não importando se o condenado se encontra em liberdade ou recolhido. Vale dizer, o direito de apelar em liberdade somente é possível quando o

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 303 45 deferida, nos termos do voto do eminente Relator. 0004534-62.2011.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Maria Danielle Ximenes. Paciente: George Weider Fernandes Aragao. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FL