Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 fl. 1514), tendo inclusive impugnado penhora por impenhorabilidade de verba alimentar, uma vez recebendo pelos seus serviços como Advogada, contratualmente ou por honorários sucumbenciais; consoante acervo dos autos também foi demonstrado que teve a propriedade dos seguintes veículos ASX 2.0 Mitsubishi 2012, e VW Polo Clas. 1.8 1997, após consulta pelo Sistema RENAJUD, em pesquisa feita no ano de 2015

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 N� 0735438-70.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RN COMERCIO VAREJISTA S.A. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735438-70.2016.8.07.0016 Classe judicial:

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 STAR'S COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi digitalizado para fins de implementação do Cartório Judicial Único envolvendo os juízos da 6ª à 10ª Varas Cíveis de Brasília, nos termos do Procedimento SEI 0007135/2019, e refere-se ao Processo nº 2001.01.1.104172-4, que tramitou por meio físico, mantida a numeração do CNJ. Certifico, ai

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 RECURSO INOMINADO 0707917-70.2018.8.07.0020 RECORRENTE(S) ANDREY FREIBERGER CAMPOS RECORRIDO(S) TRANS MELLOS TRANSPORTES EIRELI - ME Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1153020 EMENTA CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? TRANSPORTE DE BENS PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (MUDANÇA) ? OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA PARCIALMENTE ? DANO MORAL INEXISTENTE, NO PONTO. RECLAMAÇÃO RE

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 e notas taquigráficas. Brasília (DF), 27 de Abril de 2017 Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95 VOTOS O Senhor Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Co

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 se atentar que a falha do serviço trouxe aflição à Autora em seu próprio casamento, momento de importância única em sua vida, pelo que o dano moral sofrido deve ser indenizado. O dano moral decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima. Pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, indepen

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se alvará de levantamento de valores da quantia referente ao depósito realizado pela executada em favor do credor (id 22004388). Expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada via BACENJUD em favor do réu (id 21911654). Dê-se baixa. Arquivem-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 15:21:21. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 mesmo sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 125 FONAJE. RECURSO REJEITADO. 1.Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida eventualmente existente no acórdão questionado, conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099/95, não se prestando para rediscutir o mérito da lide. 2.O magistrado não está obrigad

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza cível, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código Civil. Verifico pelos documentos juntados aos autos que o autor, mesmo de forma privada, preferiu mensagens depreciativas à atuação profissional da autora. Ressalto que o instituto dos danos morais se mostra aplicável

Caderno único ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de janeiro de 2010 locação, ou qualquer comprovante do pagamento efetuado. Assim, o requerido deve ser compelido a indenizá-lo apenas no valor referente ao conserto do automóvel. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu - CARLOS OTÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em razão da sua ilegitimidade passiva "ad causam". E JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN