CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1253 _____________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________ Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, uso deste ato para intimar as partes, Acionant

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143- Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1378 Nos termos do Art. 226, §6°, da CRFB/88 ,na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 06, para a decretação do divórcio , é dispensável a comprovação do lapso temporal de separação de fato, de modo que, convindo as partes, pode ser decretado a qualquer momento. Assim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigio

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143- Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1379 III- Decisão Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, EM TODOS OS SEUS TERMOS, decretando o Divórcio Consensual formulado pelas partes Celma de Souza Coelho e Domingo Coelho Garcia, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por consequência, extinto o processo, com fulcro no Art. 487, III, b, do CPC.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1254 Ministério Público opinou favoravelmente, tendo em vista que foram resguardados os interesses dos incapazes, conforme id n°213253189. É o breve relatório. Decido. II- Fundamentação Nos termos do Art. 226, §6°, da CRFB/88 ,na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 06, para a decretação do divórcio , é dispensável a comprovação do lapso tempora

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2567 912 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0013258-76.2019.8.06.0064 Classe: Assunto: Indiciado: Finalidade da Citação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Importunação Sexual Francimar Nascimento Lopes Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Ricardo Bruno Fontenelle, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal. Faz s

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2595 839 RELAÇÃO Nº 0128/2021 ADV: LUCAS FREITAS VIANA (OAB 27345/CE) - Processo 0000523-05.2019.8.06.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEDRO - CE - Dessa forma, satisfeita a obrigação pelo pagamento, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, I, do Código Tributário N

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2543 680 php?MTID=madf7d0809057358c8fd1428600b2f483 Audiências previdenciárias dia 11/02/2021 Organizado por COMARCA DE CEDRO https://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTID=madf7d0809057358c8fd1428600b2f483 Quinta-feira, 11 Fev, 2021 09:30 Número da reunião: 179 852 0090 Senha: ZVvVFDMN727 4b253d07a4ff4025bf0372d8d2d6e503 Entrar pelo sistema de vídeo Dial [email protected] Você t

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 1048 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO (OAB 23997/ CE), ADV: JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 24754/CE) - Processo 0001058-65.2018.8.06.0066 Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Cicera da Silva Matos - REQUERIDO: BANCO BMG SA - Rh. Cls. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, te

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 1048 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO (OAB 23997/ CE), ADV: JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 24754/CE) - Processo 0001058-65.2018.8.06.0066 Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Cicera da Silva Matos - REQUERIDO: BANCO BMG SA - Rh. Cls. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, te

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Setembro de 2014 – 131 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Baltazar Vieira Ramos HKF-1268 A028788614 659-92 Baltazar Vieira Ramos HKF-1268 A028788615 603-30 Baltazar Vieira Ramos HKF-1268 A028788651 672-61 Baltazar Vieira Ramos HKF-1268 A028788652 730-70 Bamaq Sa Bandeirantes Maq E Equi OMA-7065 L030576837 746-30 Banco Finasa Bmc S A HCI-8141 L030577283 745-50 Banco Finasa Sa HIK-2182 L030576345 745-50 Banco Finasa Sa HHP-9554 L030576949 746-30 Banco General Moto