Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 97/2006 E ADITIVO N 01 A CEDULA DE CREDITO COMERCIAL. SUSTENTA QU E OS EXECUTADOS DEIXARAM DE PAGAR AS PRESTACOES NOS PRAZOS CONVEN CIONADOS E EM CIRCUNSTANCIA DISSO, CONFORME PACTUADO E ESTABELECI DO EM LEI, ENCONTRA-SE VENCIDA TODA A DIVIDA. REQUER, ASSIM, POR MEIO DA PRESENTE ACAO, COMPELIR OS EXECUTADOS A EFETUAREM O PAGAM ENTO DO DEBITO. COM A INICIAL VIERAM OS DO

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CEDULA DE CREDITO COMERCIAL N 297/2006 E ADITIVO N 01 A CEDULA D E CREDITO COMERCIAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS EXE CUTADOS INGRESSAM COM ACAO REVISIONAL A QUAL FOI DISTRIBUIDA A 1 VARA CIVEL DESTA COMARCA (FLS. 43/54), CUJO OBJETO ERA A CEDULA D E CREDITO COMERCIAL N 297/2006 E O ADITIVO N 01 A CEDULA DE CREDI TO COMERCIAL QUE TAMBEM SAO OBJETO DA PRESE

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 VISIONAL. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. EMPRESTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. EMPRESA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. TEORIA FINALISTA. M ITIGACAO. VULNERABILIDADE NAO VERIFICADA. 1. CONSTATADO NOS AUTOS QUE O EMPRESTIMO OBTIDO PELA EMPRESA AGRAVADA DESTINOU-SE A FORM AR CAPITAL DE GIRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL,

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 SQUER OUTROS ENCARGOS DE MORA E COM JUROS REMUNERATORIOS E CORREC AO MONETARIA. A PROPOSITO, TAL ENTENDIMENTO RESULTOU NA EDICAO DA SUMULA 472 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: A COBRA NCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA - CUJO VALOR NAO PODE ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATORIOS E MORATORIOS PREVISTOS NO CONT RATO - EXCLUI A EXIGIBILIDADE DOS JUROS REMU

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 EGANDO A NULIDADE DESTA OU DO TITULO QUE A ORIGINOU, IRREGULARIDA DE NA CITACAO, INSTAURACAO DA EXECUCAO ANTES DE SE VERIFICAR A CO NDICAO OU DECURSO DO TERMO E AINDA MATERIAS EXTINTIVAS OU IMPEDIT IVAS DO DIREITO DO CREDOR. TODAVIA, A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDAD E PROPOSTA PELO EXECUTADO NAO DEVE SER RECONHECIDA. SENAO VEJAMOS : ITEM I DA ILIQUIDEZ DO TITULO. OBSERVA-SE

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 N VERBIS: A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA - CUJO VALOR NAO PODE ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATORIOS E MORATORIOS PREVISTOS NO CONTRATO - EXCLUI A EXIGIBILIDADE DOS JUROS REMUNERA TORIOS, MORATORIOS E DA MULTA CONTRATUAL. DESSA FORMA, NO CASO VE RTENTE, PODERA INCIDIR A COMISSAO DE PERMANENCIA, CUJO VALOR NAO PODE ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERA

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 S REMUNERATORIOS. CABIMENTO. E PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS MENSAL NAS CEDULAS DE CREDITO COMERCIAL, INDUSTRIAL E RURAL. A A DOCAO DO INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA SE APRESENTA COMO MEDIDA RECOMENDAVEL, POR SER MAIS BENEFICA AO DEVEDOR. A COMISSAO DEVE OBSERVAR A TAXA MEDIA DE JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BAN CO CENTRAL DO BRASIL. NAO PODE, ENTRETANTO, S

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 SOLUCIONADOS PELA FORNECEDORA, APESAR DE LHE HAVER SIDO CONFIADO PARA CONSERTO, E A SUBSTITUICAO DO BEM POR OUTRO QUE TAMBEM NAO S E AFIGURA DESDE LOGO HABIL PARA O USO ADEQUADO, NAO PODE SER RELE GADA AO PLANO DO MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO ILICITO CIVIL E DANO MORAL PASSIVEL DE REPARACAO. VII - COMPORTA REDUCAO O VAL OR ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201302296064 DECISAO DESPICIENDO O PLEITO DE F. 141, VISTO QUE AS RPVS JA FORAM ENCAMINHADAS PARA PAGAMENTO (F. 137). EXPECA-SE ALVARA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM FAVOR DO P ERITO, DR. PAULO HOTOSHI SATO, NO QUE TANGE AOS HONORARIOS PERICI AIS (F. 143). INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE, QUERENDO, AP RESENTE IMPUGNACAO OU RECURSO, CO

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E R$ 1.319.902,44 (UM MILHAO, TREZENTOS E DEZENOV E MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DE ACORDO COM OS INDICES POR ELA PLEITEADOS, QUAIS SEJAM: JUROS DE M ORA DE 1% AO MES, CORRECAO PELO INPC. REQUEREU A ADJUDICACAO DO I MOVEL, OBSERVANDO-SE O DEBITO DE R$ 1.319.90