Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2681 101 Cobrança ajuizada por Maria Sandra de Sá Borges e outros devidamente qualificados, por intermédio de advogado legalmente habilitado, em face do Município de Maceió, igualmente qualificado. Compulsando os autos foi verificado que se trata de demanda proposta por seis autores, com vencimentos líquidos que superam o valor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 167 da municipalidade. Nesse aspecto, dispõe o Código de Processo Civil que, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. (art. 497, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 665 I, do CPC/2015, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial e condeno as demandadas, solidariamente, a: a) pagarem à parte demandante a importância de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de ressarcimento pelo valor pago pelo produto, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção mon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2289 561 proferida às páginas 20/23 dos autos dependentes, aguarde-se, pelo prazo de quinze dias, o requerimento do exequente na forma do art. 523 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/1995, oportunidade em que o executado deverá, independentemente de novo despacho, ser intimado para promover o pagamento do débito no importe requ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2183 306 pericial. Deflui dos autos que, intimado para informar as provas que pretendia produzir, o autor permaneceu silente. Assim, considerando que o autor não comprovou a sua incapacidade laborativa, a improcedência dos pedidos inaugurais é medida que se impõe, uma vez que, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 8 INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/ Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 346, 383; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 227; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 2

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 III do Código de Processo Civil . Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2016 12:13:49. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito Nº 0703259-47.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSALLINY PINHEIRO DANTAS. Adv(s).: CE14081 - ROSALLINY PIN

Poder Executivo ● 26/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 76 SE 0421848-0/2018 SE 0421970-5/2018 SE 0426364-4/2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA VERONICA DE SOUSA FERREIRA AUDENICE ALVES DOS SANTOS ZACARIAS GEISA MARIA BARBOSA DA SILVA 264.213-1 264.716-8 264.841-5 1º 1º 1º 23/02/2018 27/02/2018 19/02/2018 RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 20/10/2017, PROCESSO Nº 0427626-0/2017 REFERENTE A ADRIANA FERNANDES DA CUNHA, MATRÍCULA Nº 189.362-9, ONDE SE LÊ 1º DECÊNIO A PA

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 alegação da recorrente de que não agiu com dolo ou culpa. A autora comprovou robustamente que pagara a dívida lançada no rol de inadimplentes junto à ré, onde aponta o pagamento de forma atempada e na forma harmoniosa com as faturas que lhe forma encaminhadas pela ré. Restou, pois, demonstrado, alem do descaso da empresa ré com o consumidor, o lançamento indevido do nome da autora no cadastro d

Poder Executivo ● 20/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 06. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA Ref. Decisão JT nº 473/2021(07) Processo TATE nº 00.120/21-9 Processo SF nº 2019.000000389361-61 Interessado: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE nº 0679323-12) Advogados: Roberto Carlos Keppler (OAB/SP nº 68.931) e outros. 07. REEXAME NECESSÁRIO Ref. Decisão JT nº 626/2021(19) Processo TATE nº 00.473/21-9 Processo SF nº 2019