Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 1123 - Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 0218303-06.2008.8.26.0000 (994.08.218303-7) - Apelação - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Geraldo Xavier Apelante: Mauro Candido Basilio - Apelado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1057 64 Fiscal; Nº origem: 03/2011; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP); Advogado: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP); Agravado: Corregedoria Permanente da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Piracicaba; 025

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 669 0007664-39.2006.8.26.0595; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Serra Negra; 2ª. Vara Judicial; Execução Fiscal; 0007664-39.2006.8.26.0595; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra; Advogado: Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 943 artigo 12 do Decreto-Lei n. 406/68, ou do Município onde aqueles são prestados. A egrégia Primeira Seção desta colenda Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento de que o Município competente para realizar a cobrança do ISS é o do local da prestação dos serviços em que se deu a ocorrência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 971 advertências legais. Consigno que o prazo para resposta, que é de quinze (15) dias (art. 297) será contado a partir da juntada de cópia desta aos autos (art. 241). Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) (arts. 285 c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 909 CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista JUIZ: MARIO RAMOS DOS SANTOS 319.01.1999.005405-1/000000-000 - nº ordem 19/1999 - Ação Monitória - AUTO POSTO SAO CRISTOVAO X EDIVALDO OCLECIO GARCIA ME - Fls. 187 - Vistos. Fls 186. Requisite-se cópia da matrícula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 963 Cartório( Certidão para fins do Convenio da Defensoria /OAB). - ADV: GISELLE MARA FERRARI (OAB 208102/SP), RENATO CESTARI (OAB 202219/SP) Processo 0004882-48.2005.8.26.0319 (319.01.2005.004882) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Lazaro do Amaral e Cia Ltda Me - Vistas dos autos ao autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2224 DE DEFEITOS NA CDA A INVIABILIZAR A EXECUÇÃO - ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS INSCULPIDOS NO ART. 202 DO CTN E § 5º, DO ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO INFIRMADAS - EXAME DOS AUTOS QUE DETERMINOU O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1040 ou em contrário, sob pena de fixação de multa diária. Oficie-se. No mais, cite-se a ré, na forma da lei, restando designada audiência de conciliação dia 07 de fevereiro de 2013, às 17h00. Int.. - ADV ELIANDRO MARCOLINO OAB/SP 134825 319.01.2012.007043-0/000000-000 - nº ordem 1790/2012 - Execução d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 550 Nº 0254069-18.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gafisa S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desp. de fls. 247: Vistos. Dois são os requisitos para a concessão da pretendida antecipação de tutela: fumaça do bom direito e o perigo da demora. No caso dos autos, de uma análise perfu