Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 Nº 190263-3/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres. R: YOUSSEF CHAHOUD SKAF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Diga o credor se o acordo firmado com o executado foi devidamente cumprido. advirto que o silêncio ensejará a extinção do feito. I Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 15h56. Lucimeire Maria da Silva,Juíza de Direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4960 261 186 do Código Tributário Nacional. Com efeito, o entendimento adotado pelo TRF da 4ª Região está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que “a instauração do concurso de credores pressupõe pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem. Assim, discute-se a preferência quando há execução fiscal e re

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 infrutíferas todas as consultas eletrônicas à disposição do juízo para localizar o endereço atualizado da parte ré, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se edital de citação, no qual deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Proceda-se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Egrégio Tr

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. I. Sem solução de continuidade, fica a requerida intimada a informar se nas 02 (duas) outras ações citadas, já houve a realização de perícia. Em caso positivo, solicitem-se os autos por empréstimo para aferição por este Juízo. Por fim, postergo a análise da necessidade das demai

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Nº 2014.01.1.160103-0 - Procedimento Comum - A: MARCO ANTONIO ATHAIDE VERCIANI. Adv(s).: DF014498 - Irene Vieira de Lima. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira, - 20140111601030. Nada há a prover quanto ao requerimento de retratação formulado na apelação de fls. 124-141. Prossiga-se nos termos da certidão de fl. 167. Brasília - DF, segunda-feira, 22/08/2016 às

Caderno único ● 16/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2012 revisão de contrato cumulado com consignação em pagamento. Postula a parte autora a antecipação dos efeitos da sentença objetivando impedir o registro do seu nome em cadastro de inadimplentes, até o julgamento final, e a autorização para efetuar os depósitos das quantias que reputa como corretas. Como fundamento do pedido, sustenta que é infundado o valor cobrado pelo réu, porquanto é resu

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 termos do art. 4º, III, do Código Civil, c/c o art. 72, I, do Código de Processo Civil de 2015. Prosseguindo, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil cabe ao juiz deferir a tutela de urgência, entre elas a antecipação de tutela, desde que haja probabilidade do direito e perigo de dano. Ambos encontram-se presentes na situação em apreço. Quanto à probabilidade do direito, de a

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 Apelação contra sentença em que foi julgado parcialmente procedente o pedido, condenando-se o SLU a pagar à parte autora adicional de insalubridade, desde a lotação do servidor na unidade onde exerce a atividade insalubre (respeitado prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ajuizamento da demanda) e enquanto perdurarem os requisitos. 2. O servidor público que exerce suas atividades com habitua

Caderno único ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 pedido de conversão de precatório em requisição de pequeno valor, renunciando ao valor que ultrapassar dez salários mínimos. Para tanto, afirmou não haver impedimento legal a impossibilitar a conversão requerida. Colacionou entendimento jurisprudencial a fim embasar as suas teses. Por sua vez, o executado requereu o indeferimento do pedido, sob o fundamento de impossibilidade de conversão após a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte, em Belo Horizonte para o Presidio de Sete Lagoas - Promotor José Costa: Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão das Neves para a Penitenciária de Contagem I: Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas para o Presidio Floramar I: Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga para o Presíd