Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DERAT E OUTRO VARA : 12 PROCESSO : 0000108-86.2013.403.6100 PROT: 07/01/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOSE MARCELO BALINT E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 26 PROCESSO : 0000109-71.2013.403.6100 PROT: 07/01/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LAURINDO CARVALHO FILHO E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 17 PROCESSO : 0010195-38.2012.403.6100 PROT: 06/06/2012 CLASSE : 00134 - CAUCAO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: OWENS ILLINOIS DO BRASIL IND/ E COM/ S/A ADV/PROC: SP173098 - ALEXANDRE VENTURINI E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 0010196-23.2012.403.6100 PROT: 06/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PELTIER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP200109 - SÉRGIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 17 PROCESSO : 0010195-38.2012.403.6100 PROT: 06/06/2012 CLASSE : 00134 - CAUCAO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: OWENS ILLINOIS DO BRASIL IND/ E COM/ S/A ADV/PROC: SP173098 - ALEXANDRE VENTURINI E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 0010196-23.2012.403.6100 PROT: 06/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PELTIER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP200109 - SÉRGIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020392-88.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALEXANDRE BUENO, SORAIA IUMI ODOKI NAKANO Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROGADO: JUIZO DA 24 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 24 PROCESSO : 0001512-75.2013.403.6100 PROT: 30/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AVICOLA E ABATEDOURO MEHADRIN LTDA ADV/PROC: SP147955 - RENATO VALVERDE UCHOA REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 12 PROCESSO : 0001518-82.2013.403.6100 PROT: 30/01/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DIOGO TOLEDO MINUCCI E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008308-82.2013.403.6100 PROT: 10/05/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MICHAEL CONDESSA DODE ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 19 PROCESSO : 0008309-67.2013.403.6100 PROT: 10/05/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: AREOVALDO BENEDITO FRANCA E OUTRO ADV/PROC: SP132545 - CARLA SUELI DOS SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10 dias, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, para que, querendo, ingresse no feito, e, se tiver interesse, se manifeste no prazo de dez dias. Em caso de manifestação positiva do representante judicial, à Secretaria para as devidas anotações. Após, vistas ao Ministério Pú

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018151-44.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PAULO GUSTAVO FRAGOSO DE ALMEIDA, MARIA IRACEMA PROZZI DE ALMEIDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683, CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545 Advogados do(a) IMPETRANTE: CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683, CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ATO OR D IN ATÓR IO Nos termo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. E, na hipótese dos autos, a certidão de aforamento deu-se em 03.10.2002 (fl. 35), expedida pelo Serviço do Patrimônio da União, em face do pagamento do laudêmio devido na transação. Como se vê, a Secretaria do Patrimônio da União teve conhecimento da transação no ano de 2002. 8. Assim, considerando que a certidão de aforamento ocorreu em outubro de 2002, e a diferença de laudêmio foi cobrada pela União somente em maio de 2008 (fls. 14/15), verifica-se que o prazo prescriciona

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. E, na hipótese dos autos, a certidão de aforamento deu-se em 03.10.2002 (fl. 35), expedida pelo Serviço do Patrimônio da União, em face do pagamento do laudêmio devido na transação. Como se vê, a Secretaria do Patrimônio da União teve conhecimento da transação no ano de 2002. 8. Assim, considerando que a certidão de aforamento ocorreu em outubro de 2002, e a diferença de laudêmio foi cobrada pela União somente em maio de 2008 (fls. 14/15), verifica-se que o prazo prescriciona