Poder Executivo ● 30/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO (art. 1º) ITEM 1 2 3 4 5 EMPRESA OPERADORA Borborema Imperial Transportes Ltda. Borborema Imperial Transportes Ltda. Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S.A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. QUOTA MENSAL DISTRIBUIDORA DE ÓLEO DE COMBUSTÍVEL DIESEL (EM LITROS) INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ 0146738-78 10.882.777/0001-80 630.000 Vi

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MF nº 67.666.834/0005-35 e CACEPE sob o nº 0750902-28, processo nº 1500000073.001882/2022-95, tendo os seus termos inicial e final em 07.12.2022 e 06.12.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017. Recife, 06 de dezembro de 2022. Stephanie Christini Gomes Pereira Diretora EDITAL DBF Nº 223/2022 PRORROGAÇ�

Poder Executivo ● 23/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 174, DE 22.12.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Ézio Alexandre Gonçalves Alves, matrícula nº 187.699-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Monitoramento e Fiscalização 1, no período de 02.01 a 31.01.2023, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias

Poder Executivo ● 17/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DILIGÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. A descrição dos fatos do Auto de Infração permite compreender de forma clara a infração imputada à empresa autuada. 2. Ainda que tivessem ocorrido irregularidades quanto à indicação do dispositivo legal infringido, estas não implicariam em nulidade, tendo em vista que pela descrição da infração, a autoridade julgadora entende qual o dispositivo le