Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 861 658 Autor do Fato:JOSE NILTON AMANCIO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:606.01.2010.017446 Nº ORDEM:11.01.2010/002027 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2010/7357 Indiciado:MARCELO DA SILVA TAVARES VARA:1ª. VARA CRIMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 3628 uma fruta de um “sacolão” é atípica, em face do princípio da insignificância, pois, apesar de a ação ajustar-se formalmente ao tipo legal de crime, a tipicidade não resta esgotada nessa subsunção por não atingir o bem jurídico de maneira ofensiva ou concretamente perigosa que justifique uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 2168 Processo nº.: 606.01.2004.012666-5/000000-000 - Controle nº.: 000033/2004 - Partes: Justiça Pública X VAGNER DOS SANTOS DE ALMEIDA e outro - Fls.: 555 a 555 - Diante da manifestação favorável do d. representante do Ministério Público, determino a destruição da arma de fogo apreendida que deverá ser en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2595 PROCESSO :0008980-64.2000.8.26.0606 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO : 118/2000 - Não Informado AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Paulo Sergio Nogueira VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0009294-10.2000.8.26.0606 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO : 832/2000 - Não Informado AUTOR :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 354 DE IBITINGA/SP) - Justiça Pública - Walter Jose dos Santos - Despacho proferido em audiência: Iniciados os trabalhos, pelo MM Juiz marcada nova audiência para o dia 06 de agosto de 2012, às 16:30 horas. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/ SP) Processo 0007482-68.2012.8.26.0037 (462/2012) - Inquérito Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 1813 eventualmente conducentes à absolvição sumária do réu, é, portanto, necessária a instrução, para apuração detalhada dos fatos, em Juízo. Assim, é mesmo caso de recebimento da denúncia quanto a tais imputações, não cabendo a absolvição sumária pretendia pela douta e competente Defesa.2- Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 3128 Proc. 478/10 A Justiça Pública x VILSON COLOMBELLI VELOZO E OUTRO Fica o defensora do réu Vilson Colombelli Velozo intimada a apresentar memoriais, dentro do prazo legal. ADV. DRª. MARIA JOSÉ CINTA OAB/SP. 103.488. Proc. 1045/10 A Justiça Pública x PAULO PEREIRA DE SOUZA Fica o defensor do réu intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 310 Bertoldo Dias - - Maicon Roberto Rodrigues de Sousa - - Uanderson Felipe Francisco da Silva - Fls. 193 - Vistos. Fls. 191/192: Recebo o recurso. Processe-se. Int. Fls. 193vº - Os autos encontram-se com vista, no prazo legal, para apresentação das razões de apelação. - ADV: LUCAS JANUSCKIEWICZ COLETTA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 2690 concessão de habeas corpus, que ponha cobro à ofensa ao status libertatis do paciente. Eventual retardamento na conclusão do sumário de culpa inscreve-se dentre as contingências ou vicissitudes a que estão sujeitos os que, acusados de violar a lei penal, devem aguardar, sob custódia, o pronunciamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 2293 preventivamente, por ocasião da sentença condenatória (RHC 177-RJ-5ª câmara do STJ, vu. Rel. M. Assis Toledo, DJU de 30.10.89). Seria incongruente que o réu preso provisoriamente, em virtude de medida cautelar, viesse, ao depois de condenado, a ser libertado ex vi da Lei 5.941/73. Poder-se-ia, então,