Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3119 182 ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0727089-54.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - AUTOR: Edvaldo Gomes Bonfim Filho - Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente obrigatoriamente a declaração de hipos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3164 102 ADV: MARTA ISABEL GOMES TENORIO (OAB 15882/AL) - Processo 0735346-68.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: José Eraldo dos Santos Filho - Diante do exposto, nego o pedido de tutela de evidência. Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no a

Diário da Justiça ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022 11 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 923 ANDRE DE FRANÇA OLIVEIRA CNS001 - JUIZ LEIGO - JOÃO PESSOA _____________________________________

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3172 286 vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser irreversíveis (art. 300, § 3º, do CPC/2015) pode ser afastada no caso concreto com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). Enunciado 40, I Jornada de Direito Processual Civil: A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgê

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3227 106 ao menos, até o julgamento final deste recurso. Intimada, a parte agravada não ofertou contrarrazões, conforme certidão de fl. 873. É, em síntese, o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 18 de janeiro de 2023 Des. Otávio Leão Praxedes Relator Agravo de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3167 209 obrigatoriedade de o consumidor permanecer pagando o valor total das prestações, através de depósito judicial, perante o Juízo de 1º grau, visando manter o equilíbrio da relação contratual entre as partes. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS E PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. (TJAL, Agravo de instrumento n°

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 168 no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SisbaJud), oficiando o Superintendente do Banco do Brasil para as providências necessárias a fim de que o montante de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) sejam depositados na conta da empresa CM HOSPITALAR S/A, CNPJ n. 12.420.164/00

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3167 210 recursal para que seja garantido ao agravante a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) com as adaptações indicadas pelo médico e previstas no Edital do Concurso e também indicadas na Petição Inicial. Entretanto, em caso de não eventual não provimento do presente recurso interposto, requereu (subsidiariamente)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3119 179 do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de agosto de 2022. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0724104-15.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 167 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil Brasileiro, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Estado de Alagoas, por meio da sua Secretaria de Saúde, ou outra Instituição que venha a substituí-la, forneça ao Autor, Sr. Felipe Simão Canabarro de Oliveira, no prazo de 2