Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 Pedido de Intervenção Estadual nº 0802736-62.2003.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Caiçara – PB. Procurador: Sílvia Cristina Lisboa Alves da Fonseca (OAB/PB nº 6.693). Pedido de Intervenção Estadual nº 0903779-76.2002.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.

Diário da Justiça ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 I, do NCPC – Prazo de 48 (quarenta e oito) horas transcorridos “in albis” – Ausência de impulso processual – Abandono da causa – Configuração – Extinção do processo sem julgamento do mérito – Precedentes do STJ e do TJPB – Recurso desprovido. — A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor,

Diário da Justiça ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 6 APELAÇÃO N° 0001983-48.2014.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Igaracy E E Lacerda. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii e ADVOGADO: Odon Pereira Brasileiro. APELADO: Maria Jacileide Campos Brasileiro. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBR