Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3832 31 Apelante : João Marciano de Assis Advogado : Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Apelante : Silvania Ribeiro de Assis Advogado : Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Aline Mendes Franco Lopes (OAB: 037729MP) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - REC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4047 55 Advogado : Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelante : Willian Jesus dos Santos DPGE - 1ª Inst. : Evandro Cesar Casali Apelante : Jonathan dos Santos Avelino DPGE - 1ª Inst. : Evandro Cesar Casali Apelante : Antonio Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst. : Alceu Conterato Junior Apelante : Sabrina Barbosa Fernandes DPGE - 1ª Inst. :

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 576 132 e Investimento S/A- Manifeste-se o réu em 5 (cinco) dias, ex vi do artigo 398 do CPC. ADV: MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL) - Processo 0001079-36.2009.8.02.0044 (044.09.001079-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU PRESO: Márcio

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 295 USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 14 DO TJPA. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA-REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE.- SÚMULA Nº 23 TJPA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA¬. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.¿. Sustentou o recorrente, em síntese, que o acórdão impugnado teria violado o disposto no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, c/c o art. 157, §2.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 2330 Nº 0013075-63.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: K. H. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provime

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018826-93.2007.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301395502 - ALVARO CHAMORRA PENCO (SP067563 - FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 53 DA LEI 8.213/91. SUBSTITUIÇÃO POR CRITÉRIO DE ABSOLUTA PROPORÇÃO ARITMÉTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. IV - ACÓR

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018826-93.2007.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301395502 - ALVARO CHAMORRA PENCO (SP067563 - FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 53 DA LEI 8.213/91. SUBSTITUIÇÃO POR CRITÉRIO DE ABSOLUTA PROPORÇÃO ARITMÉTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. IV - ACÓR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3013 39 DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REAVALIAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO OU REVISÃO DA DECISÃO JUDICIAL. INVIÁVEL. PERSISTEM OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E A SITUAÇÃO FÁTICA PERMANECE A MESMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 3557 (Menor) - Apelado: P. de J. da 6 V. E. da I. e J. da C. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V.U - APELAÇÃO. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A FURTO QUALIFICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A MATERIALIDADE DO FATO E SUA AUTORIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA MEDI

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2715 313 CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. QUANTIDADE APREENDIDA E VALOR EM DINHEIRO INCOMPATÍVEIS COM A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DO RÉU - MORADOR DE RUA. DESCARACTERIZADA POSSE PARA MERO USO PRÓPRIO. TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA. C