Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 728 decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel. 3. “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida” (Súmula n. 83/STJ). 4. Embargos de declaração rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2340 se. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL) - ADV: JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), JOSIANE CORBACHO SIMÕES (OAB 358161/SP) Processo 1001070-26.2019.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.N. - P.A.C. - Vistos em saneador. 1. O pedido de arbitramento de aluguel do imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1380 pena de extinção, nos termos do Artigo 485, III do CPC. - ADV: IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS (OAB 18946B/ MS) Processo 0010466-84.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.K.S. - Com base nos documentos de fls. 175/183 e 191/196, concedo à ré gratuidade de justiça. Anote-se. ARBIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 633 divórcio, não houve a partilha de bens do casal porque não declarados naquela ocasião (fls. 18/21) e prevalece, portanto, a competência do juízo especializado para ultimá-la e decidir os pedidos acessórios que tem como causa de pedir remota o término da relação conjugal. Isso porque, enquanto perdurar o estado de mancomu

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TO SOMENTE APOS ENCERRADA A PATILHA DOS BENS. ASSIM, ENQUANTO NAO REALIZADA A PARTILHA DO IMOVEL, ESTE PERTENCE A AMBOS CONJUGES O U COMPANHEIROS, E A SUA UTILIZACAO POR UM DELES, NAO CRIA DIREITO DE O OUTRO RECEBER LOCATIVOS. NESSE SENTIDO, E O POSICIONAMENTO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMILIA. DIVORCIO. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 654 como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC). Tendo em vista a sobrecarga do IMESC o que acarreta uma demora na designação de exame pericial manifestem-se as partes se há interesse em realização de exame DNA nesta cidade, no valor de R$ 250,00, agilizando desta forma a pericia.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 463 154-A da LC nº 17/1997, senão vejamos: Art. 154-A. Ao Juiz de Vara de Órfãos e Sucessões compete: I - processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis; II - processar e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos, salvo as ações diretas contra a Fazenda Pública; III - praticar os atos relati

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 dos bens deixados pelo inventariado e assegurar os direitos sucessórios dos herdeiros de forma a partilhar os bens que compõem o acervo hereditário, não sendo possível descambar do seu objeto específico para direcionar pretensão colimando seja arbitrado aluguel em razão do uso exclusivo de determinado bem (s) por parte de algum herdeiro ou cuja posse esteja em poder de terceiros, denotando-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 212 Processo 1011401-63.2016.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - H.A.T. - - S.B.O.A. - K.M.A.S. Audiência designada pelo CEJUSC para:Dia: 06.02.2017, às 14:00 horasSala: D - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, nº 3500, Parque Unive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 136 mais, trata-se de ação de caráter consensual.Cumpra-se a sentença.Intime-se. - ADV: RENILDO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 229862/SP) Processo 1006488-38.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.S. - R.S.P. - Mandado de Averbação disponível para impressão. - ADV: JEFERSON DE SOUZ