Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Preparo regular3. O apelado não apresentou contrarrazões recursais4. NR.PROCESSO: 0415786.82.2016.8.09.0082 Assim, requer o conhecimento e provimento do ape-lo manejado, com a reforma da sentença vergastada nos pontos sus-citados, consoante a argumentação expendida. É, em síntese, o relatório. Passo à decisão. Recurso próprio, tempestivo e preparado, dele

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 E DIREITO NR. PROTOCOLO : 146345-28.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CARLOS EDUARDO LEANDRO DA SILVA REQUERIDO : BANCO DO BRADESCO S/A ADV REQTE : 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA ADV REQDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDI AL (ART. 487, I, DO CPC), PARA DECLAR

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ADA DO REQUERIDO PARA DECLINAR DE SEUS PODERES, CONFORME SE VE AS FLS 321 E SEGUINTES. ASSIM, NAO HA RAZAO PARA NAO HAVER ENCONTRA DO O ENDERECO, SURGINDO A POSSIBILIDADE DE NULIDADE DO PROCESSO P ELA FALTA DA CIENTIFICACAO DETERMINADA. ASSIM, CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA QUE SEJA O REQUERIDO INTIMADO A CONSTITUIR NOVO PROCU RADOR, VIA AVISO DE RECEBIMENTO EM AMBOS OS E

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 148421 MG - ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS : 78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE O PRESENTE FEITO DE ACAO DECLARATORIA C/C INDENI ZACAO PROPOSTA POR ZILDA MARLY GONCALVES DE MELO EM DESFAVOR DE B ANCO BMG S/A, CUJO PEDIDO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 QUE A PARTE AUTORA QUESTIONOU NO CONTRATO EM VOGA A COBRANCA DA T AXA DE JUROS REMUNERATORIOS, CAPITALIZADOS MENSALMENTE. TAL ALEGA CAO NAO MERECE VINGAR, HAJA VISTA QUE AS PARTES CELEBRARAM CONTRA TO LIVREMENTE, NO QUAL A TAXA DE JUROS MENSAL E ANUAL FOI PREVIAM ENTE CONHECIDA E NAO DEMONSTRADA COMO ABUSIVA NO QUE SE PRATICA N O MERCADO, SUJEITO A LIVRE INICIATIVA E

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 QUE A PARTE AUTORA QUESTIONOU NO CONTRATO EM VOGA A COBRANCA DA T AXA DE JUROS REMUNERATORIOS, CAPITALIZADOS MENSALMENTE. TAL ALEGA CAO NAO MERECE VINGAR, HAJA VISTA QUE AS PARTES CELEBRARAM CONTRA TO LIVREMENTE, NO QUAL A TAXA DE JUROS MENSAL E ANUAL FOI PREVIAM ENTE CONHECIDA E NAO DEMONSTRADA COMO ABUSIVA NO QUE SE PRATICA N O MERCADO, SUJEITO A LIVRE INICIATIVA E

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 GNATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, EXIBICAO DE DOCUMEN TOS EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A, TAMBEM QUALIFICADO. DEIXOU A PARTE AUTORA DE CARREAR PARA OS AUTOS AS COPIAS DOS CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR AMBAS AS PARTES. DA ANTECIPACAO DA TUTE LA OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPA DA, COMO E DO CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 7.11.2005). NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CR IADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRA çãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTI

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 S REMUNERATORIOS. CABIMENTO. E PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS MENSAL NAS CEDULAS DE CREDITO COMERCIAL, INDUSTRIAL E RURAL. A A DOCAO DO INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA SE APRESENTA COMO MEDIDA RECOMENDAVEL, POR SER MAIS BENEFICA AO DEVEDOR. A COMISSAO DEVE OBSERVAR A TAXA MEDIA DE JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BAN CO CENTRAL DO BRASIL. NAO PODE, ENTRETANTO, S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando comprovado que dis-crepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. II - A capitalização mensal dos juros é admissível quando pactuada e des-de que haja legislação específica que a autorize. III - Vencido o prazo para pagamento da dívida, admite-se a cobrança de comissão de per-manência. A taxa, porém, será a média do mercado, apurada pelo Ban-co Central do Brasil, desde que limitada ao percentual do contrato, não se permitindo cumulação com juros r