Poder Executivo ● 24/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de março de 2015 DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2015 DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 053/2015 O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, inciso II, alínea b, da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebido e que a regra da contrapartida, prevista no § 5º do seu art. 195, significa que não se pode criar um benefício ou serviço da Seguridade Social sem a correspondente fonte de custeio. Isso não quer dizer, entretanto, que nenhuma contribuição poderá ser paga sem a necessária correspondência em benefício previdenciário. Na linha dos votos antecedentes, o ministro Luiz Fux observou que a vontade do legislador, no § 2º do art. 18 da Lei 8.213/1991, foi no sentido da restrição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o acolhimento dos embargos à execução n.º (fls. 57/60) e o seu trânsito em julgado (fls. 63), deixa de existir fundamento para a presente execução fiscal, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, se houver, oficiando-se, se necessário.Deixo de condenar em honorários, pois já arbitrados nos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo DEX1146 5554425 Romy Maktub Conde De Deus FMQ6351 5729116 Sidney Takashi Inamura HOE8179 5555507 Tulio Uesley Moreira Barros OPZ7280 5960743 Ulysses Sebastiao Raad GYT1374 5558328 Valmir Miranda Dos Santos RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente ABP8828 5567818 Paulo Barboza Pinto AMK9403 5594003 Sebastiao Geraldo Rocha OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Súmula da 1313ª Sessão Ordinária realizada em 17/11/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HBV4691 7558651 Marcos Vicente Da Silva OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processament

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DFY5658 7441839 Geraldo Borges De Sousa GQE5252 7469594 Gilberto Aparecido Barcelos HJN0673 7513019 Hebert De Oliveira Barros FOP7880 8107922 Ic Transportes Ltda PWO3576 7420550 Ilma De Castro HGF1621 7520421 Iraci Goncalves De Souza HGF1621 7551392 Iraci Goncalves De Souza PXE4372 7468436 Laticinio Dona Formosa Ltda PXE4372 7468420 Laticinio Dona Formosa Ltda PUW5635 7518174 Locamix Locadora De Veic Ltda JES4153 7485185 Luzia Cristina Teixeira PZD92

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GQS9148 7473794 Geraldo Barbosa Constancio PVH2992 7455304 Geraldo Barra Da Silva HAH1606 5404684 Geraldo Magela Duarte PWD9088 7479685 Gildesia Aparecida Fernandes GSI9600 5807470 Joao Paulo Duarte Vilaca HAY1631 7534968 Jose Adauto Goncalves Silva NYB4026 5400053 Jose Geraldo Da Silva PYR1547 7513000 Levi Nogueira Ferreira Silva PYR1547 7512999 Levi Nogueira Ferreira Silva JFA9325 7522359 Marcela Antunes Vaz JFA9325 7539423 Marcela Antunes Vaz HHE5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 00081050-2301/2017 Carmem Dolores de Almeida GTX-1771 – AI nº200471 – mantido 00140655-2301/2017 Cassilla Tour Eireli Me OQJ-1705 – AI nº213010 – mantido 00099999-2301/2017 Categoria Transportes Locadora PUG-7583 – AI nº162847 – mantido 00150491-2301/2017 Celio Antonio Pereira de Oliveira CUB-2184 – AI nº218413 – mantido 00096681-2301/2017 Celio Antonio Pereira de Oliveira CUB-2184 – AI nº207688 – mantido 00193803-2301/2017 C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo GKQ0842 5304826 Fernando Gomes De Almeida GNT2702 5306430 Gualter Ataide Vieira HBX6077 5331155 Helio Jose Araujo Souza GNV7290 5674468 Jose Claudio De Souza Veloso MTM7744 5344215 Luiz Claudio Passagem Boechat NXZ6065 5318119 Luiz Flavio Vieira HBX7848 5322809 Marcio Ely De Oliveira Camilo HBX7848 5322808 Marcio Ely De Oliveira Camilo HBX7848 5322807 Marcio Ely De Oliveira Camilo LAI9352 5313889 Marlon Noronha Da Silva HEH2753 5347

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HHJ-6363 AF00299375 659-92 Antonia Rosa De Almeida PUS-8981 AF01115743 659-92 Antonio Alves De Faria Filho HMT-3554 0001517984 692-00 Antonio Alves Dos Santos JKT-1420 AA03502831 501-00 Antonio Angelo Rodrigues HDA-6587 AA04377215 501-00 Antonio Antunes Ruas Filho OPH-7066 AF01460668 659-92 Antonio Balduino Da Silva NIX-4458 AA04426734 501-00 Antonio Balduino Da Silva NIX-4458 AA05333966 734-00 Antonio Baldu