DOEPE 24/03/2015 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de março de 2015
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2015
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 053/2015
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, inciso II, alínea b, da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos
passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigirse aos seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a
adoção de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
RENTANK MACROGALPÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COBERTURAS LTDA – IE – 0504484-71 – Rua Doutor George
William Butler n° 569, Galpão B 03 e B 04, Curado, Recife - PE, CEP: 50950-015 – AI 2015.000001275266-57 – COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DE CARGAS ESPECIAIS DE CONCÓRDIA - IE – 0370951-53 – Avenida Presidente Dutra n° 10, Sala E 05, Imbiribeira,
Recife - PE, CEP: 51190-505 – AI 2015.000000726619-73 – SOCIEDADE COMERCIAL JODASIL LTDA - IE – 0270235-59 – Rua
Padre Carapuceiro nº 777, BV 145/146, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51020-280 – AA 2014.000006258208-47 – JULIANA VIEIRA
DE MELO MALTA – IE – 0378570-02 – Rua Padre Carapuceiro nº 777, Loja PC 121, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51020-900 – AA
2014.000006260544-04 – SOCIEDADE COMERCIAL JODASIL LTDA - IE – 0320640-80 - Avenida Governador Agamenon Magalhães
nº 153, Lj 248 A/249 2 P, Santo Amaro, Recife – PE, CEP: 50110-900 – AA 2014.000006257416-29 – MÃO DUPLA TRANSPORTES
LTDA ME - IE – 0540520-33 - Travessa Castelo Branco n° 23, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte - PE, CEP: 55790-000 – AI
2014.000004756933-14 – MICHEL SILVA TECIDOS ME - IE – 0444797-27 - Rua Balbino Pereira de Araújo n° 86, Pão de Açúcar,
Taquaritinga do Norte - PE, CEP: 55790-000 – AI 2014.000004654468-88.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, Intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RIVOLI VEÍCULOS LTDA – 0424744-26, Avenida José Pinheiro dos Santos nº 658 A, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – OS
2015.000001437708-18.
Recife, 23 de Março de 2015.
Fernando de Castilhos Calsavara
Diretor da DOE em Exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/ 2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
AS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – IE 0245974-49 – RUA RIACHO DAS ALMAS Nº 9, MARCOS FREIRE, JABOATAO DOS
GUARARAPES – PE. CEP:54368270 – AI 2015.000000989169-28 – BRAGANCA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA – EI 0307998-80 – RUA ABADIANIA, S/N QD. Q LT 20 E 23, BARRA DE JANGADA, JABOATAO DOS GUARARAPES
– PE. CEP: 54490000 – AI 2015.000001709324-40 – DANTOTSU-TRANSPOTES & LOGISTICA LTDA – EI 0452787-92 – AVENIDA
ALFREDO BANDEIRA DE MELO Nº 99, SALA 01 E 02, CENTRO, IGARASSU – PE. CEP: 53610000 - AI 2015.000001292620-53
- DANTOTSU-TRANSPOTES & LOGISTICA LTDA – EI 0452787-92 – AVENIDA ALFREDO BANDEIRA DE MELO Nº 99, SALA 01
E 02, CENTRO, IGARASSU – PE. CEP: 53610000 - AI 2015.000001280835 - 03 – COSTA DOURADA CAMAROES LTDA – IE
0272389-11 – FAZENDA ILHA DO LAMENHA, BARRA DE SIRINHAEM, SIRINHAEM - PE. CEP: 55580000 – AI 2014.00000643698683 - AS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – IE 0245974-49 – RUA RIACHO DAS ALMAS Nº 9, MARCOS FREIRE, JABOATAO DOS
GUARARAPES – PE. CEP:54368270 – AI 2015.000000783095-54 – MOVEIS DIMAS LTDA ME – IE 0484922-13 – RUA MANOEL
HERMINIO DE ALMEIDA Nº 25, DISTRITO INDUSTRIAL, LAJEDO, PE. CEP: 55385000 – AI 2014.000006426869-75
Recife, 20 de março de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
Caruaru, 23 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 054/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem local
incerto e não sabido e não terem sidos localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ERIC CALISTO DA SILVA SANTOS ME – 0596080-05, Rua Dom Expedito Lopes nº 20, Centro, Saloá – PE – OS 2015.000001437690-38.
- MARIA DULCINALVA ARANDAS PEREIRA NACOR ME – 0261131-71, Avenida Clube Naútico Capibaribe nº 25, Centro, Lajedo – PE
– OS 2015.000001437419-66.
- J GERALDO IZIDIO DE LIMA MINIMERCADO ME – 0582409-50, Rua André Vidal de Negreiros, BOX 88, São José, Garanhuns – PE
– OS 2014.000006333612-52.
Caruaru, 23 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
DESPACHO DO DIRETOR – EDITAL Nº 004/2015
REVISÃO DE OFÍCIO – Pedido de Revisão nº 2015.000000135539-22 – AI nº 2014.000002913536-85 – A & V PAPELARIA LTDA ME –
Rua do Borges nº 54, E, Térreo, Alto José Leal, Vitória de Santo Antão – PE – 0547156-79 –18.941.925/0001-00.
EMENTA: Revisão de Lançamento de Ofício do Crédito Tributário lançado por meio de Auto de infração nº 2014.000002913536-85,
com fundamento no art. 145, III, combinado com art. 149, IV e V do CNT. 1. Não incidência do ICMS diferença de alíquota. 2. Venda
direta ao consumidor. 3. Convênio ICMS 51/2000 c/c Dec. 23.217/2001. 4. Substituição Tributária. Decisão: Rever de Ofício o Auto de
Infração nº 2014.000002913536-85, para que seja cancelado, conforme Art. 63, § 2º Lei nº 9.784 c/c Art. 149 do CNT, com a consequente
desconstituição do crédito tributário.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2015
Caruaru, 23 de março de 2015.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-010_24032015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 23/03/2015
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 010/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-010_24032015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.159 – Determinar o exercício do servidor DORALÉCIO FORTES LINS E SILVA, Analista em Saúde/Veterinário, matrícula nº 100.0250/SES na Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 09/10/2014.
N°.160 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, da servidora CARLA NOVAES CARVALHO, Médica Psiquiatra, matrícula
nº 244.831-9/SES na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Recife/PCR, a fim de regularização funcional.
N°. 161 – Determinar o exercício da servidora MARIANA PIRES JOVINO MARQUES, Médica Pediatra, matrícula nº 358.276-0/SES no
Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 19/10/2014.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITAL DBF Nº 030/2015
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a finalidade de
estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação nº 079/2015,
de 20/03/2015, resolve credenciar o contribuinte NATARI – COMÉRCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, CACEPE nº 0486606-12, processo Nº
2015.000001704174-06, tendo seu termo inicial em 24/03/2015 e termo final em 23/03/2016.
Recife, 23 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 031/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000001552906-11, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte MAP IMPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0440338-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 25/03/2015 e termo final em 24/03/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 24/03/2016, exceto os produtos com as NCM’S 7601.20.00, 7604.29.20, 7606.92.00, 7607.19.90 e 7608.20.90.
Recife, 23 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC nº 038/2015
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS//SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
224.459-4
70211/15
228.579-7
DIAS
INÍCIO
AILDA JOSEFA ROSADO
30
01.04.15
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
35278/15
ANA CECILIA DINIZ DA SILVA
30
01.03.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
224.118-8
148544/15
ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE
BELTRÃO AMORIM
30
01.04.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
49.794-0
159017/15
ANGELA MARIA DOS ANJOS
30
03.03.15
3°
GERENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
229.452-4
135268/15
ANTONIO GONCALVES DE MELO
NETO
180
02.03.15
1°
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
LOGISTICO
110.094-7
148555/15
BZETT TEREZINHA ALVES
SPECHT
180
01.03.15
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
228.454-5
CELINA CLAUDIA GALDINO DA
1101960/14
SILVA
30
01.03.15
2°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 23 de Março 2015
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal
DEC UNIDADE DE TRABALHO
234.472-6
45718/15
CLEMENTINA LUIGINA
MARGHERITA QUERINI
30
03.03.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
225.977-0
45808/15
CLEMENTINA LUIGINA
MARGHERITA QUERINI
30
03.03.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
233.614-6
119237/15
CRISTIANE RODRIGUES
NOBREGA DE ARAUJO
30
02.03.15
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
147.884-2
112421/15
DAGMAR RODRIGUES DOS
SANTOS SILVA
30
03.03.15
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
228.889-3
112083/15
DOMITILIA VERONICA GOMES DO
NASCIMENTO
30
01.04.15
1°
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
132.851-4
142514/15
EDDA HALULI JANO COSTA
MACEDO
30
02.03.15
1°
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
230.275-6
736124/15
EDILEUZA MARIA DA SILVA
30
01.03.15
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL-EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
O Diretor da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089,
de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
NOME