Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 402 211 Juiz(a) Titular : MAGNO ROCHA THÉ MOTA Diretor(a) de Secretaria: FABIO FERREIRA DE AGUIAR EXPEDIENTE nº 69/2012 em: Dezenove (19) de Janeiro de 2012 OAB CE/15559 Seq. 1 OAB Seq. 1) 433-48.2009.8.06.0130/0 - Tombo: 152009 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: ANTONIO ENILTON RODRIGUES DA SILVA .”Resumo da Sentença de fls.96: “À luz do exposto, extingo o feito, declarando EXTI

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 464 280 Juiz(a) Titular : MAGNO ROCHA THÉ MOTA Diretor(a) de Secretaria: FABIO FERREIRA DE AGUIAR EXPEDIENTE nº 261/2012 em: Vinte e quatro (24) de Abril de 2012 OAB CE/10015 Seq. 1 OAB Seq. 1) 1931-14.2011.8.06.0130/0 - Tombo: 5082011 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO FREIRE DA SILVA VITIMA.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA AUTOR.: MINISTERIO PUBLICO DE MUCAMBO .”Resumo da Sente

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1144 513 Assim dispõe o art. 463, I, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo” Sobre o tema transcrevo os ensinamentos de Eduardo Talamini: “Já no direito romano vigorava a diretriz de que o er