Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1729 Observa-se nos autos devidamente cumpridos os requisitos do art. 62 do CPP. Diante de todo o exposto, fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relaç¿o aos réus EVANDRO ROSINALDO OLIVEIRA CAMPOS e LUCAS WALASY FAVACHO SERRA, no que se refere aos fatos apurados nestes autos. Sem custas. Façam-se as anotaç¿es e comunicaç¿es de praxe. Após o trânsito em jul

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1702 administrativamente em sede de anulaç¿o e cancelamento de registros de terras rurais (art. 167 da Constituiç¿o Estadual e art. 2° da Resoluç¿o n° 018/2005-GP), para determinar, no âmbito de suas respectivas competências territoriais, o desbloqueio das matrículas aqui determinado, devendo os magistrados facultar a apresentaç¿o de manifestaç¿o pelo ITERPA - Instituto de Terras do Pará e

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 295 No caso em comento, a requerente comprovante de que o requerido exerce trabalho lícito, remunerado nesta cidade. Por outro lado, o requerido comprovou o nascimento de mais um filho, o que influência a fixaç¿o dos alimentos definitivos que ser¿o fixados por este juízo. Isto posto, ante as raz¿es fáticas e jurídicas acima expendidas, julgo procedente o pedido para condenar o requerido ao pagam

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 830 Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, fixar multa diária cominatória, ainda que contra a fazenda Pública, para garantir o efetivo cumprimento de obrigaç¿o de fazer. De igual modo, n¿o convence a alegaç¿o apresentada de que as astreintes devem ser fixadas em relaç¿o ao agente público, inclusive, ao arrepio do devido processo legal e de diversas outras garantias constitucionais, pois o de

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1738 Cite-se/intime-se o Requerido. Intime-se a Requerente, por seu advogado, via DJE. EM TEMPO: LINA MARIA MARTINS PEREIRA, já qualificada nos autos, propôs AÇ¿O INDENIZATÓRIA c/c PEDIDO LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENS¿O DOS DESCONTOS INDEVIDOS contra BANCO BRADESCO S.A. Quanto ao pedido de LIMINAR, merece acolhida. Vejamos: O artigo 300 do CPC, afirma que a tutela de urgência será concedi

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1884 Intime-se a Requerente, por seu advogado, via DJE. EM TEMPO: MARIA DAS GRAÇAS A BARBOSA SEABRA GOMES, já qualificada nos autos, propôs AÇ¿O INDENIZATÓRIA c/c PEDIDO LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENS¿O DOS DESCONTOS INDEVIDOS contra BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Quanto ao pedido de LIMINAR, merece acolhida. Vejamos: O artigo 300 do CPC, afirma que a tutela de urgência será concedida

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 3425 representaç¿o pela pris¿o preventiva apresentada pela autoridade policial. Segundo os depoimentos das testemunhas ouvidas na fase de inquérito, o acusado desferiu dois tiros contra a vítima, a qual n¿o resistiu aos ferimentos e faleceu dias após os fatos. A testemunha NOEME PANTOJA DA SILVA afirmou em seu depoimento que n¿o viu o fato, mas ficou sabendo eu a vítima foi morta pelo acusado em r

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 3402 pelo Oficial de Justiça. Além disso, os motivos apresentados pela Defesa de Marcos Danilo h¿o de ser submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, raz¿o pela qual é inviável o relaxamento da ordem de pris¿o enquanto pendente o encerramento da instruç¿o probatória. Ante as raz¿es acima, e considerando que a existência de elementos pessoais favoráveis n¿o s¿o fundamentos por

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3918 7 Declaraç¿o emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, na qual consta como profiss¿o da requerente como a de lavradora, emitida em 08/05/2017 (fls. 22); 8 Ficha de matricula emitida pela Secretaria Estadual de Educaç¿o da aluna Nildete Oliveira Freitas, na qual consta como sendo a profiss¿o da requerente (m¿e da aluna) como sendo a de lavradora, emitida em 24/04/1981 (fls. 23); 9 Inscriç¿o n

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 602 O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a)(s) nacional(s) acima identificado(a)(s), visto que n¿o foi(ram) encontrado(s) para ser(em) INTIMADO(A)(S) pessoalmente nos autos da Aç¿o Penal distribuída sob o número em epígrafe, ATUALMENTE EM LUGA