Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 BRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCAO NAO CONSTITUI ILICITO. P ELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE RE STITUICAO DO VEICULO VW/GOL CL, COR BRANCA, ANO/MODELO 1988/1988, PLACA BPM-6237, CHASSI N 9BWZZZ30ZJT020900, EM FAVOR DO REQUEREN TE. EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO EM FAVOR DO REQUERENTE, ADVER TINDO-O QUE A LIBERACAO SOMENTE SE REFERE

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 QUE A ACAO DA ACUSADA, APROVEITANDO-SE DO FATO DE QUE AS VITIMAS ESTAVAM EM UM PONTO DE ONIBUS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AS ABORDOU E SUBTRAIU O CELULAR DE UMA DELAS, NAO A TOMO COMO NEGATI VA, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO ROUBO, E Q UE O MODUS OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAVE; 7 - CONSEQUENCI AS DO CRIME: A VITIMA RECUPEROU O SEU CELULAR Q

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 UTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR O REU REGINALDO ALVES VI EIRA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 218-B, 2, INCISO I CUMULADO COM O AR TIGO 71 AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, NECESS ARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES PERPETR ADOS PELO DENUNCIADO. CULPABILIDADE ACENTU

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 OES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTE CEDENTES NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVASE QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 88/89. 3 CONDUTA SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE CO MPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUN IDADE QUE INTEGRA; 4 PERSONALIDADE FAVORAVEL,

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ICAMENTE PRIMARIO E NAO OSTENTA OUTRAS ACOES PENAIS - FAVORAVEL; CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTROS DESABONADORES - FAVORAVEL; PERSON ALIDADE NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS - FAVORAVEL; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME ACABAM FAVORECENDO O REU, POIS A ADOLESCENTE JA ERA DAD A A PRATICA DE ATOS SEXUAIS ANTERIORMENTE A