Caderno 1 - Administrativo ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2524 24 funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité

Caderno 1 - Administrativo ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2314 20 Art. 4º. Os trabalhos do mutirão se desenvolverão observando a seguinte rotina: I – O perito nomeado deverá ser intimado, pelo Gabinete, para cumprir o referido encargo, independentemente de termo de compromisso; II – O perito nomeado deverá, antes da audiência de tentativa de conciliação, realizar a avaliação médica, bem como entregar o laudo com as devidas r

Caderno 1 - Administrativo ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2314 20 Art. 4º. Os trabalhos do mutirão se desenvolverão observando a seguinte rotina: I – O perito nomeado deverá ser intimado, pelo Gabinete, para cumprir o referido encargo, independentemente de termo de compromisso; II – O perito nomeado deverá, antes da audiência de tentativa de conciliação, realizar a avaliação médica, bem como entregar o laudo com as devidas r

Caderno 1 - Administrativo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2776 38 LÍDIA NAYARA DE LIMA LELIZ – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN. VINÍCIUS DANTAS DA SILVA – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN. ANNA KAROLYNE DE OLIVEIRA – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN. MIKAEL LIMA BARBOSA – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRAND

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2036 24 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTO A Dra. Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, por determinação legal, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que foi designado o dia 30 de novembro de 2018, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri o p

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017 PROCESSOS 00141632320168060182 091259820148060182 082102020128060182 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1809 256 ADVOGADO (A) LORENA FERNANDES DA CUNHA LORENA FERNANDES DA CUNHA LORENA FERNANDES DA CUNHA COMARCA DE RUSSAS – 1ª VARA EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DO JÚRI PARA O ANO DE 2018 O EXMO. SR. DR. HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA, JUIZ SUBSTITUTO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA 1ª VARA DESTA COMAR