Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região autoriza-se, com fulcro no art. 20, §4º, do Estatuto da Advocacia, que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, observadas as deduções de lei, salvo se este alegar que já os pagou, houver contenda entre procuradores ou o percentual estabelecido no contrato de honorários exceder a 20%, hipóteses em que os autos processuais de

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 20____. LUIS FORTES DO RÊGO JÚNIOR JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ LUIS FORTES DO RÊGO JÚNIOR (Lei 11.419/2006) RESENHA No 102-845/2015 Processo : 0001665-48.2013.5.22.0102 Exequente: AMILTON FILHO DIAS DA SILVA Advogado(a): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR Executado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Advogado(a): GUSTAVO BARBOSA NUNES PROCESSO: 0

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região maior efetividade ao processo, o seqüestro on line dos valores via BACENJUD. E se o advogado da parte autora fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento do numerário, autoriza-se, com fulcro no art. 20, §4º, do Estatuto da Advocacia, que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constitui

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 303 do colendo TST, que excetua deste privilégio as condenações inferiores a sessenta salários mínimos. Transitada em julgado, ao Setor de Cálculo para providências a seu cargo e, depois de elaborada a conta, passe-se à cobrança, na forma do art. 730 do CPC, com expedição, posteriormente, de precatório ou RPV, conforme o caso, observado, para tanto, o §4º do art.

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DA SILVA, contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, para deferir, na forma da Súmula nº 363 do TST, o pagamento dos salários referentes a 12/2012 e 07/2013 - conforme indicado na petição de ingresso - não havendo falar, todavia, em pagamento de trezenos proporcionais, nem de salário-família. Defere-se a justiça gratuita. Custas pelo réu de R$ 30,00, calculadas com

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolher-lhes provimento. Teresina, 11 de dezembro de 2014. Wellington Jim Boavista Des. Relator PROCESSO TRT Nº A - 0001473-52.2012.5.22.0102 AGRAVANTE: JOSE RICARDO ALMEIDA RUBENS ADVOGADO(S): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO ADVOGADO(S): MARIANA BARRETO DE NEGREIR

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 pelo reclamado, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), isentas (CLT, art. 790-A, I). Teresina(PI), 9 de setembro de 2014. MANOEL EDILSON CARDOSO Desembargador Relator PROCESSO TRT - RO Nº 0001514-93.2010.5.22.0003 (VIRTUAL) RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE : MUNIC�

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 12 Instrumento [art. 2°, § 1°, da Resolução/TST nº 1418/2010] e, após, remetam-se os autos ao TST. 5. Publique-se. TERESINA, 15 de dezembro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente Instrumento [art. 2°, § 1°, da Resolução/TST nº 1418/2010] e, após, remetam-se os autos ao TST. 5. Providências pela Secretaria-Geral Judiciária-SGJ. 6. P

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 São Raimundo Nonato. 69. PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/RO/000164557.2013.5.22.0102. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Dr. Gustavo Barbosa Nunes). RECORRIDO: AMILTON FILHO DIAS DA SILVA (Dr. Marcello Ribeiro de Lavor). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edilson Cardoso. Impedido: Juiz Thiago Spode. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de São Raimundo Nonato. 7

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 27.2014.5.22.0101. RECORRENTE: TERESINHA DE JESUS CASTELO BRANCO FURTADO (Drª. Larissa Sampaio Portela). RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA (Dr. Fabio Silva Araujo). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista. Impedida: Juíza Loisima Barbosa Bacelar M. Faiad. ORIGEM: VARA FEDERAL DO TRABALHO de Parnaiba. 49. PROCESSO TRT-22ª/1ª TURMA/RO/000118369.201