Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 683 Calcada em tais fatos e fundamentos, requereu a concessão liminar da ordem de habeas corpus, com a consequente expedição do alvará de soltura. Documentos às fls. 10/42. É o relatório. Decido. A ação constitucional de habeas corpus salvaguarda, de forma eficaz e imediata, o direito de liberdade, e é idônea a expel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3182 Habeas Corpus Criminal 0808406-77.2022.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Paciente : Albenir Gomes Monteiro Neto. Impetrado : Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital. Sorteio 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0808407-62.2022.8.02.000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3099 182 Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL) Júlio Ernesto Gama Mesquita (OAB 9914/AL) Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL) Paulo Bezerra Calheiros (OAB 4270/AL) 12ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3074 240 nome completo, filiação e data de nascimento do condenado. Seguindo a recomendação do CNJ para destinação dos bens apreendidos e que se encontram no Depósito Judicial, se houver, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei 10.826/2003, determino o envio do simulacro de arma de fogo ao Comando do Exército para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3030 31 ALBENIR GOMES MONTEIRO NETO, RG 4065664-0SSP/AL, CPF 13376084408, pai Ralmir de Melo Monteiro, mãe Damiana Júlia Cavalcante Pureza, Nascido/Nascida 02/02/2002, com endereço à Conjunto Benedito Bentes I, 387, Rua A-48, Q-A47 (TEL: 999264453), Benedito Bentes, Maceió - AL residente na Conjunto Benedito Bentes I, 387, Rua A-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3175 291 ou descumprir qualquer outra condição imposta. Consoante já mencionado, a ré não compareceu em juízo, mas justificou sua ausência, motivo pelo qual MANTENHO a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da decisão de fls. 113/114. Intime-se a acusada pessoalmente a fim de que volte a