32 Resposta da Pesquisa adriano dias lima - em: 29/05/2025
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sua resposta, a excepta argüi, inicialmente, a impossibilidade da exceção de pré-executividade para o trato da matéria alegada. Defende a legalidade e constitucionalidade do ressarcimento ao SUS e dos valores constantes da tabela TUNEP. Afirma a inexistência de violação aos princípios da irretroatividade, contradi-tório e ampla defesa e afasta a ocorrência da prescrição.DECIDO.Inicialmente destaco que não há óbice para a apreciação do presen-te incidente, pois de acordo com uma
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 OAB CE/6241 Seq. 1 Caderno 2: Judiciário OAB / Fortaleza, Ano VI - Edição 1334 371 Seq. 1 1) 1545-93.2003.8.06.0055/0 - EMBARGOS EMBARGANTE.: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO.: MARIA LUCIA CESAR FLORENCIO .”DESPACHO: “(...), intime-se a parte devedora, através de seu advogado, para pagar, no prazo de 03(três) dias, o valor (...), com a devida atualização (nos termos do que restou determinado às fls. 264/265) até a data
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694 533 testemunhas que irão depor em Plenário, (...)””- INT. DR(S). VICTOR DIOGO DE SAMPAIO . Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA EXPEDIENTE nº 397/2017 em: Quatorze (14) de Junho de 2017 OAB CE/5164 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 16968-05.2017.8.06.0055/0 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: FRANCISCA GIZIANE RICARD
1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Consignatário 506 Deivison Augusto Ramos Miguez Vista do laudo pericial pelo prazo comum de 03 dias. Receber documentos que instruíram o feito, em 05 dias. Notificação Processo Nº 0002276-52.2014.5.03.0180 RECLAMANTE Thiago Diniz Saraiva RECLAMADO Itau Unibanco S.A. Advogado Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui(OAB: 127186MG) Notificação Processo Nº 0002464-45.2014.5.03.
1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$1.420,45, em 05 dias, sob pena de execução. 601 Processo Nº 0002193-36.2014.5.03.0180 RECLAMANTE Werlei Cristiano Martins Advogado Erica Diniz Bomtempo(OAB: 108016MG) RECLAMADO Cjf de Vigilancia Ltda. Notificação Processo Nº 0001533-42.2014.5.03.0180 RECLAMANTE Daniel Siqueira Rodrigues Advogado Eduardo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1146 537 Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA EXPEDIENTE nº 71/2015 em: Nove (09) de Fevereiro de 2015 OAB CE/9857 CE/14458 Seq. 1 2 OAB / / Seq. 1 2 1) 11976-06.2014.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERENTE.: MARIA LURDES DA SILVA LOBO. “S
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 964 518 Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA EXPEDIENTE nº 200/2014 em: Quinze (15) de Maio de 2014 OAB CE/9857 CE/21983 Seq. 1 2 OAB / / Seq. 1 2 1) 11400-13.2014.8.06.0055/0 - USUCAPIÃO REQUERIDO.: ANTONIO EVANGELISTA FREITAS ROCHA REQUERIDO.: FRANCISCA NEUMA FREITAS ROCHA REQUERIDO.: FRANCISCO ADRIANO DIAS LIM
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 527 Processo 1000246-82.2018.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Anderson Pires Bueno Zupardo - Nos termos da certidão de fls.78, comunique-se e arquive-se o presente feito, prosseguindo-se no incidente em apenso. - ADV: IVAN BEDANI (OAB 220649/SP) Processo 1000275-98.2019.8.26.02
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 693 LTDA - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.73/76. Fl.83: Diante da concordância do(a) autor(a), com o quantum depositado pela parte requerida (fl.81/82), em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e, em face do comprovado pagamento, expeça-se Mandado de levantamento em
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 772 Processo 0007822-80.2017.8.26.0281 (processo principal 1001813-85.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucimara Marchiori dos Santos - Moretto Indústria e Comércio de Móveis Ltda Me e outros - Adriano Moretto e outros - Fls.449/450: Dê-se ciência à