Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 265 RELATOR (A): DESEMBARGADORA V?NIA L?CIA SILVEIRA DECIS?O MONOCR?TICA ???????????Trata-se de Conflito Negativo de Compet?ncia suscitado pelo Ju?zo de Direito da 2? Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA, em raz?o de decis?o declinat?ria de compet?ncia emanada do Ju?zo de Direito da 4? Vara Criminal daquela mesma Comarca, para processamento e julgamento do feito de n.? 0005361-62.2013.8.14.0006. ?????

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO : 193635-09.2017.8.09.0103 AUTOS NR. : 343 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO DE SOUZA SOARES VITIMA : MARLUCIA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ADITAMENTO DA DENUNCIA MODIFICAND O TAO SOMENTE A QUALIFICACAO PESSOAL DO ACUSADO. ALTEROU-SE DADOS FORMAIS E NAO MATERIAIS. DESTA FORMA, RECEBO O ADITAMENTO DA DEN UNC

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 D ENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4 , I DO CODIGO PENAL AS FF 82/83, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO REQUEREU O ADITAMENTO DA DENUNCIA PARA A ALTERACAO DA DEFI N ICAO JURIDICA DA CONDUTA PERPRETADA PELO REU A DEFESA, POR SUA V EZ, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO ADITAMENTO, CONFORME SE VER IF ICA A F 87-VERSO AS FF 85/86, FOI REVOGA

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4998 MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? V?TIMA: N. D. J. P. J. R?U: EDINALDO CORREIA (?Naldo Gordo?). Endere?o: Travessa Dulcicl?ia Torres n? 625, setor Santana, Gurup?/PA. DESPACHO Ante ? certid?o de fl. 45, delibero: 1. Considerando que o acusado foi representado por caus?dico n?o constitu?do, quando da audi?ncia de instru??o e julgamento, presumindo-se a extin??o do mandato ? fl. 13, verifico a necessid

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3957 do EOAB), ? inconceb?vel que o Estado - na medida que n?o implementou adequadamente o servi?o de Defensoria P?blica - locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remunera??o em esp?cie e n?o em URH?S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a efic?cia a partir de 14/03/2013 (decis?o do STF nas ADIs 3892 e 4270). Assim, tratando-se da pr?tica de ato ?nico, fixo a remunera??o da Defenso

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1307 ORDEM CONCEDIDA. (STJ - Habeas Corpus N? 71001961572, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: La?s Ethel Corr?a Pias, Julgado em 16/02/2009) (GRIFO NOSSO) RHC - QUEIXACRIME - DECAD?NCIA - PRAZO DE 06 (SEIS) MESES - CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. - O art. 103 do C?digo Penal fixa o prazo de seis meses para o oferecimento de queixa ou representa??o nos crimes de a??o p?blica condicionada e

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ADV ACUS : 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DA AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DA TESTEMUNHA VALDI NEY QUE SERá REALIZADA DIA 30/05/2019 àS 16:00 HORAS NA COMARCA D E BURITI ALEGRE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 221966-49.2017.8.09.0087 937 ACAO PENAL HILDA MARIA SALES MOACIR CABRAL DE MOURA 40976 GO - WEDS

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 FORCOSO RECONHECER QUE O FEITO ALCANCARA A PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA. EM RAZAO DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 15/12/2016. DECIL DO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 12821-38.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : PEDIDO DE V

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ESITOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FOLHAS 128/12 9. REMETA-SE COPIA DA MANIFESTACAO MINISTERIAL AO PERITO NOMEADO PARA CONHECIMENTO DOS QUESITOS APONTADOS. REQUISITE-SE A CONDUCAO DO PRESO PARA AUDIENCIA DESIGNADA . NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PU BLICO. OFICIEM-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. SERRANOPOLIS-GO, 05 DE ABRIL DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO

Seção II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA : MAX FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS LUCAS PEREIRA FRANCO ADV ACUS : 32971 GO - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MINISTéRIO PúBLICO DISPENSO U A OITIVA DA TESTEMUNHATHIAGO MATEUS VALE