Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DE 2018. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA - JUIZA SUBSTITUTA - NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 55341-96.2018.8.09.0149 883 FLAGRANTE/INQUERITO ROBERTO BRANDAO DE OLIVEIRA VALTER LUCAS FERREIRA DOS SANTOS WDSON ALEXANDRE RODRIGO DE LIMA ADV IND : 37220 GO - DEBORA VIDAL DE ALMEIDA ROCHA DESPACHO : ASSIM, EM QUE PESE OS INDICIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIAL

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 RANGIMENTO ILEGAL. REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTEL ARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HC NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. (...) 3. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDE NAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDIC IAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEM

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ES RAMOS FOI PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS CIVIS, POR SUPOSTAM ENTE, AS 09H DO DIA 08/05/2018, TER GUARDADO NA SUA RESIDENCIA, D IVERSAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E UTENSILIOS PARA SEREM ACONDIC IONADAS, VISANDO A DIFUSAO ILICITA. HOUVE A QUALIFICACAO DOS COND UTORES, A OITIVA DE TESTEMUNHAS E A EXPEDICAO DAS NOTAS DE CULPA. EM SUMA, FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A ID ENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SU FICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIAT AMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. NO CASO CONCRETO, TRATA-SE DE SUPOSTOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (AR

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ITIVA DE TESTEMUNHAS E A EXPEDICAO DA NOTA DE CULPA. EM SUMA, FOR AM OBSERVADAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MAIS, RESTOU CARACTERIZADO O ESTADO FLAGRANCIA L, POIS OS POLICIAIS PRENDERAM FELIPE QUANDO ESTE ACABARA DE PRAT ICAR A INFRACAO PENAL (ART. 302, II, DO CPP). CABIVEL A PRISAO EM FLAGRANTE, PORTANTO, RAZAO PELA QUAL PROCEDO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 , DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. O CASO EM TELA TRATA DE SUPOSTO CRIME DE TRAFICO DE DROG AS (ART. 33 DA LEI N 11.343/2006) EM QUE A PENA MAXIMA COMINADA, POR SI SO, ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, PREENCHENDO O REQUISITO D O ART. 313, I, DO CPP. RESTA AVERIGUAR SE EST

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 AMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. NO CASO CONCRETO, TRATA-SE DE SUPOSTO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N 11.343/2006 ), EM QUE A PENA MAXIMA COMINADA ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, PRE ENCHENDO O REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. RESTA AVERIGUAR SE E STA PRESENTE ALGUM DOS PRESSUPOSTOS DO ART.

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ERENTES. OPORTUNIZAR-LHES O RETORNO A OCUPACAO LICITA RESGUARDA D E FORMA MUITO MAIS EFETIVA A ORDEM PUBLICA DO QUE DEIXA-LOS SEGRE GADO NUM AMBIENTE QUE MAIS FAVORECE A REINCIDENCIA DO QUE A RESSO CIALIZACAO. E O CASO, ENTAO, DE AUTORIZAR A ESPERA DO DESFECHO DO PROCESSO FORA DO CARCERE, POIS, CONSOANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL , A LIBERDADE E A REGRA E A PRISAO CAUTELAR

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DE PORANGATU/GO, APOS SUPOSTAMENTE TER EM DEPOSITO APROXIMADAMEN TE 1.200 (MIL E DUZENTAS) DRAGEAS DA SUBSTANCIA ILICITA POPULARME NTE CONHECIDA COMO REBITE, VISANDO A DIFUSAO ILICITA. HOUVE A QUA LIFICACAO DO CONDUTOR, A OITIVA DE TESTEMUNHAS E A EXPEDICAO DA N OTA DE CULPA. EM SUMA, FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL . REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HC NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SEGUINDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PASSOU A NAO ADMITIR O CONHECIMENTO DE H ABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDI