22 Resposta da Pesquisa ademir dos santos mina - em: 15/05/2025
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000050-44.2004.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA PERES GUERRA - SP206808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO PRES 275/2019 – TRF-3ª REGIÃO. 2. Dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indic
DA SILVA X MARIA DE LOURDES GOMES NEVES DA SILVA X PEDRO NEVES DA SILVA FILHO X JANNES HONORIO NEVES DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA GOMES RABELO X IZABEL APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES RABELO X ADAILTON HENRIQUE DA SILVA X AMALIA REGINA CANEJO DA SILVA X ADELIA MARCIA DA SILVA DE CARVALHO X AILTON DONIZETE DE CARVALHO X ANDREA MAGDALA LUCAZEK DA SILVA BECK X ANDRE LUIZ TEIXEIRA BECK(SP018003 - JOAO ROBERTO GALVAO NUNES E SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES E SP096643 - MARIO AUGUSTO RODR
EGIDIO COELHO X BENEDICTA RIBEIRO COELHO X ARACY CORREA GONCALVES X ARACY CORREA GONCALVES(SP018003 - JOAO ROBERTO GALVAO NUNES E SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES E SP054822 - IVELI ANTONIO DE ANDRADE PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 916 - JOAO BATISTA DE ABREU E Proc. LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA) Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Fede
X ROBERTO MARCELINO SANTOS X MARIA DO CARMO RAYMUNDO DOS SANTOS X BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS X BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS X PEDRO DOS SANTOS X TEREZINHA SOARES DOS SANTOS X TEREZINHA SOARES DOS SANTOS X JOSE BASSANELLI X JOSE BASSANELLI X EDUARDO SOARES DOS SANTOS X ADIVA DA SILVA SANTOS X ADIVA DA SILVA SANTOS X MOACIR VAZ DA SILVA X MOACIR VAZ DA SILVA X ENOCH DA ROCHA MARQUES JUNIOR X ENOCH DA ROCHA MARQUES JUNIOR X MARIA APARECIDA LENCIONI ESCOBAR X MARIA APARECIDA LENCIONI ESCOBAR X A
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TEREZINHA PAIVA DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE MARCELINO GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE CAMARGO MIRANDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MANOEL FRANCISCO CONTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X WALDEMAR MAGNANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE CARLOS GIANNICO BARTELEGA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE ANTONIO DA SILVA X INSTITU
0001626-09.2003.403.6118 (2003.61.18.001626-1) - MARIA AUXILIADORA PEREIRA X MARIA DE LOURDES DE JESUS X ECILDA ALVES DE CARVALHO THOMAZ X ADEMIR DOS SANTOS MINA X ASAO ARITA X JOAQUIM ANGELO X JOSE CARLOS DA SILVA X MARIA DE LOURDES GOMES NEVES DA SILVA(SP018003 - JOAO ROBERTO GALVAO NUNES E SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES E SP096643 - MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2271 - ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA X
0000713-61.2002.403.6118 (2002.61.18.000713-9) - ROSELI DOS SANTOS X SHARON SUZAN DOS SANTOS FARIAS X SHIRLEY SILENE DOS SANTOS FARIAS(SP191641 - LUIZ ALEXANDRE CAVALCA RAMACHIOTTI E SP166123 - MARCELO AUGUSTO SILVA LUPERNI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2725 - HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO) X ROSELI DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SHARON SUZAN DOS SANTOS FARIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SHIRLEY SILENE DOS SANTOS FARIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEG
EGIDIO COELHO X BENEDICTA RIBEIRO COELHO X ARACY CORREA GONCALVES X ARACY CORREA GONCALVES(SP018003 - JOAO ROBERTO GALVAO NUNES E SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES E SP054822 - IVELI ANTONIO DE ANDRADE PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 916 - JOAO BATISTA DE ABREU E Proc. LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA) Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Fede
meramente administrativo.Assim, em princípio, e também corroborado pelo art. 47 e seus parágrafos da Resolução nº 168/2011 do CJF, cabe ao próprio beneficiário levantar os valores que foram depositados em seu favor.Quanto ao pedido de bloqueio de valores, verifico que, mesmo decorridos quase doze anos de tramitação do processo, não sobreveio nos autos notícia de eventual ação de interdição da parte demandante, o que, em princípio, revela a sua capacidade plena para os atos da vi
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ART.58 DO ADCT. REVISÃO (147,06%). COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. EXECUÇÃO DE VALOR ZERO. I. O Juízo é o fiel guardião do julgado, ou seja, na execução o magistrado deve observar os limites objetivos da coisa julgada. Dessa forma, constatada a violação ao julgado, cabe ao Juízo até mesmo anular a execução, de ofício, restaurando a autoridade da coisa julgada. II. As diferenças do período