CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 1 / Página 687 Salvador (Ba), na data registrada no sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada/Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8037696-84.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Daiane De Moura Rodrigues Advogado: Karen Barbosa Brayner (OAB

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 528 O Decreto Estadual nº 20.885/2021 apenas regulamenta a Lei Federal nº 13.979/2020 de forma harmônica com o entendimento jurisprudencial sobre a compulsoriedade da vacinação e do dever de o próprio Estado resguardar bens jurídicos irrenunciáveis como a vida e a saúde da população em geral, aí incluindo os seus servidores públicos. Considerando que através

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Comarca: Salvador Ordem: 97 Processo: 8029260-39.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: REGINA HELENA SANTOS E SILVA Partes: ELEDIL BIBIANO DA SILVA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca: Salvador Ordem: 98 Processo: 8037696-84.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 491 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8008437-44.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Aparecida Rodrigues Araujo Advogado: Elba Macedo Braga (OAB:BA34645-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 492 Advogado: Karen Barbosa Brayner (OAB:BA50221) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037696-84.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cív