Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 376 verbas da sucumbência. C.R.I.P. São Paulo, 14 de fevereiro de 2012. César Augusto Vieira Macedo Juiz de Direito O valor do preparo é de R$ 543,77. O valor do porte de remessa é de R$ 25,00. - ADV ANDERSON HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 138667 - ADV RAFAEL SALINO FREITAS OAB/SP 232

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 295 FREITAS CASTRO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - A despeito da singela existência legal do artigo 4º, caput da Lei 1060/50, o dispositivo merece ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, sendo que o benefício é conferido às pessoas comprovadamente pobres. Desta forma, a fim de