Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1505 art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP) Processo 0056318-73.2012.8.26.0554 (055.42.0120.056318) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1111 para arquitetar o que considera o regime mais adequado de cálculo dos débitos da Fazenda Pública, o que obsta a adoção de um modelo híbrido que envolveria aconvivência simultâneados Temas 810 do STF e 905 do STJ com as disposições da EC 113/2021. Por fim, assinalo que nos autos da ADI 7047/DF, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1027 Processo 0018501-62.2018.8.26.0554 (processo principal 0014296-15.2003.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Jurandi Cavalcante da Silva - Vistos. A demanda de conhecimento tramitou no formato físico. Assim, para melhor instrução deste incidente, traga a Municipalidade documentos e fotos