Publicações Judiciais ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS EMBARGANTE : COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ADVOGADO : TANIA REGINA PEREIRA EMBARGADO : ACÓRDÃO 0000146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500046632.2016.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS EMBARGANTE : CHARLESTON WILSON DE VARGAS LO

Publicações Judiciais ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0001096 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5002485-58.2014.404.7109 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : BARRETO & SANTOS LTDA - EPP ADVOGADO : GLEISON MACHADO SCHÜTZ 0001097 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5031406-29.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : De