Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o retorno, venham os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. BARUERI, 31 de março de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001683-62.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO SUHET DA SILVA - SP166069 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP C E R TI D Ã O Certifico que, em cumprimento à decisão retro retifiquei o polo passivo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE:ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PADUA - SP176407 IMPETRADO: CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO ID 42218954:A impetrante opôs embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 41950141 que indeferiu o pedido de liminar, alegando omissão na decisão embargada por não reconhecer a duplicidade de execuções (uma judicial e uma administrativa), a prévia extinção de execuções fiscais e a cumulação indevida de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. OSASCO, 15 de abril de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001683-62.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO SUHET DA SILVA - SP166069 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP DEC IS ÃO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por QUALYMEAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face da DELEGADO