Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Diário do Executivo ANEXO II – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE NATUREZA SIGILOSA NO ÂMBITO DA CGE (Art. 9º da Resolução CGE nº 28/2020 e Decreto nº 45.969/2012) CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO(CGE) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE NATUREZA SIGILOSA (Decreto nº 45.969/2012 e Resolução CGE nº 28/2020) I – Nome do Interessado: II – Número de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Diário do Executivo ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, do § 20 do art. 36 da CE/1989, c/c o inciso I do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/89, pela EC nº 104/2020, àservidora MASP 1152480-8, WANDA LEA DE MORAES, a partir d