1 Resposta da Pesquisa 42.777.219/0001-41 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 231/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor Público: 0780, Antônio Soares da Silva Junior, a partir de 25/04/2018. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos Defensores Públicos: 0773, Alessa