TJMG 22/05/2018 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 231/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor Público:
0780, Antônio Soares da Silva Junior, a partir de 25/04/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0773, Alessa Pagan Veiga, Defensor Público de Classe Intermediária,
por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/05/2018.
0119, Cássio Amaral de Miranda, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/05/2018.
0130, Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público de Classe Especial, por 15 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/06/2018.
21 1100341 - 1
ATO Nº 232/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido, o afastamento do Defensor Público Antônio Lopes de Carvalho Filho, Madep
0936, sem ônus para a Administração, para participar do Curso Perspectiva Luso-Brasileira da Assistência Judiciária na Defesa da Cidadania, em Lisboa, nos dias 23 a 27 de julho de 2018, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
21 1100311 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10220. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 139/18. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/16. Contratado:
AUTUMM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n°
42.777.219/0001-41. Objeto: Prestação de serviços de capacitação na
ferramenta Business Intelligence - POWER BI para a equipe do Projeto Voe Minas Gerais. Prazo de Vigência: 3 meses. Valor Global: R$
16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 18/05/18.
Extrato do Contrato nº 10221. Pregão Eletrônico nº 16/18. Processo Interno n° 81/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
BENTEC COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA-EPP, CNPJ n°
10.257.026/0001-73. Objeto: Prestação de serviços de material e instalação de sistema de irrigação com painel elétrico, controlador e bomba
para o viveiro de produção de mudas nativas no IEF em Leopoldina/
MG. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 08/05/18.
Extrato do Contrato nº 10222. Modo de Disputa Fechado nº 09/17. Processo Interno n° 470/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO FUNARTE,
CNPJ n° 26.947.992/0001-52. Objeto: Premiação de proposta selecionada de fortalecimento e fomento ao artesanato em Minas Gerais. Prazo
de Vigência: 9 meses. Valor Global: R$ 96.158,60 (noventa e seis mil,
cento e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 21/05/18.
Extrato do Contrato nº 10223. Modo de Disputa Fechado nº 09/17.
Processo Interno n° 470/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
CENTRAL MÃOS DE MINAS, CNPJ n° 23.970.254/0001-38. Objeto:
Premiação de proposta selecionada de fortalecimento e fomento ao
artesanato em Minas Gerais. Prazo de Vigência: 9 meses. Valor Global:
R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da Assinatura: 21/05/18.
Extrato do Contrato nº 10224. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 38/18. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/16. Contratado: MARIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO ME, CNPJ n°
21.707.832/0001-12. Objeto: Prestação de serviços de restauração de
candelabro do casino de Lambari/MG. Prazo de Vigência: 180 dias.
Valor Global: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 21/05/18.
Extrato do Contrato nº 10225. Modo de Disputa Fechado nº 09/17.
Processo Interno n° 470/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
COOPERATIVA MARIENSE DE ARTESANATO LTDA - GENTE
DE FIBRA, CNPJ n° 03.878.468/0001-71. Objeto: Premiação de proposta selecionada de fortalecimento e fomento ao artesanato em Minas
Gerais. Prazo de Vigência: 9 meses. Valor Global: R$ 64.870,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais). Data da Assinatura:
21/05/18.
Extrato do Contrato nº 10226. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°
106/18. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/16. Contratado: NTCOM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 10.664.025/0001-43.
Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet banda larga, através de tecnologia XDSL, cabo, fibra óptica ou rádio, sem restrições,
com desempenho e velocidade mínima de 6Mbps. Prazo de Vigência:
12 meses. Valor Global: R$ 1.118,80 (hum mil, cento e dezoito reais e
oitenta centavos). Data da Assinatura: 19/04/18.
Extrato do Contrato nº 10227. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ n° 04.398.505/0001-07. Objeto: Cessão de uso dos cartões BHBus de vale-transporte, licença de acesso ao website Transfácil
e prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de valestransportes eletrônicos através do mecanismo carga a bordo. Prazo de
Vigência: 12 meses. Valor Global: Valor do contrato: Valor correspondente ao percentual de 1% sobre o valor total dos créditos eletrônicos
adquiridos. Data da Assinatura: 15/05/18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4492. Contratado:
OLIMPO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-EPP, CNPJ n°
17.141.880/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Data da Assinatura: 18/05/18.
Extrato do Termo de Cooperação nº 5441. Convenente: GESTORES
PRISIONAIS ASSOCIADOS, CNPJ n° 10.880.989/0001-29. Objeto:
Produção de mudas nativas para serem utilizadas no reflorestamento do
entorno do complexo PPP e a utilização das mudas no Projeto Plantando
o Futuro. Prazo de Vigência: 31/03/19. Data da Assinatura: 21/05/18.
Extrato do Termo de Cooperação nº 5442. Convenente: MUNICÍPIO
DE CALDAS, CNPJ n° 18.625.129/0001-50. Objeto: Operacionalização do Balneário Reynaldo de Oliveira em Pocinhos do Rio Verde no
município de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 3 meses. Data da Assinatura: 24/04/18.
19 cm -21 1100327 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000455/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Felício
dos Santos. Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do convênio original e respectivo plano de trabalho com fins de acrescer: “Pavimentação asfáltica em PMF de 550,00m², execução de 220,00m de sarjeta
de concreto tipo 1 – 30x5cm e assentamento de 220,00m de meio fio
de concreto na Rua Principal – Trecho II – Povoado de São José da
Cachoeira”. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$
2.775,78 relativo aos rendimentos de aplicação financeira e contrapartida. III – Acrescentar na Cláusula Quinta do Convênio Original a
dotação orçamentária do município número 09.01.03.15.451.0029.305
8.44905100. IV - Alterar a Cláusula Sétima do Convênio original para
incluir a Subcláusula Oitava. Assinatura: 21/05/2018.
4 cm -21 1099988 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e o Cento Brasileiro de Referência da Cachaça. Objeto: Concessão de patrocínio para a
Expocachaça 2018 – Retrato da Gastronomia Mineira, a realizar-se no
município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no período de 07 a 10
de junho de 2018. Valor global do instrumento: R$300.000,00 Dotação
orçamentária no: 1491 04 131 070 2037 0001 339039 77 0 10 1 Vigência: 90 dias. Assinatura: 18/05/2018.
2 cm -21 1099896 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 33 /2018
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Oeste acerca da instauração do Processo Administrativo
de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente
a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto de Apuração
citado. Desta forma, este município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias
nos termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -21 1099878 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 35 /2018
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Piranguçu
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do art. 9º,
inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -21 1099886 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 31 /2018
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Rio Manso
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este Instituto deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do art. 9º,
inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
4 cm -21 1099869 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 34 /2018
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Santa Rita
de Minas acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto de Apuração citado.
Desta forma, este município deverá efetuar o pagamento do crédito
não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -21 1099880 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 32 /2018
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Caraí
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de Publicação nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do art. 9º,
inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -21 1099875 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 01/2013
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do GMG e as sociedades Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, nos
termos da Lei nº 8.666/93, e da cláusula sexta do instrumento original. O valor total do presente contrato passa a ser de R$7.557.853,73
(sete milhões quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta
e três reais e setenta e três centavos). Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira, Leonardo de Castro Brandani, Daniela do
Nascimento Leite, Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo Pereira
da Silva.
3 cm -21 1100219 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 01/2015 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador, e a empresa Printec Tecnologia da Impressão Ltda. Objeto: prorrogação da vigência, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 27/04/2018
com término previsto para 26/07/2018. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e Bianca Ribeiro da Silva Ramos.
2 cm -21 1100218 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Contratado: Banco do Brasil S.A. Instrumento: Contrato. Objeto:
contratação de instituição financeira oficial para abertura de conta bancária específica, visando registro e liquidação de taxas de inscrição do
concurso público da EMATER-MG, conforme projeto básico. Vencimento: 13.05.2019. Valor estimado/dotação R$146.000,00 – 3041.20.
122.701.2002.0001.3390.39.74.1.0. Data 14.05,2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
2 cm -21 1099970 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
AVISO DE LICITAÇÂO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº
2371036/024/2018 Tipo: menor preço. Objeto: Aquisição de insumos
para a rotina de diagnóstico do LSA/IMA. A sessão do pregão ocorrerá no dia 06/06/2018, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: Wilson Ferreira- GLM ([email protected])
e [email protected] . Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
2 cm -21 1100115 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Décimo Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 93/2012, datado de 18/05/2018,
celebrado com o Consórcio SEPLAG, constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Objeto:
revisão dos valores registrados do combustível gasolina, álcool, óleo
diesel e, por conseguinte, do valor da taxa de administração.
2 cm -21 1100316 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE RECURSO FASE DE HABILITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020180043
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo de Água nas localidades de:
Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Caldas, Laranjeiras
de caldas, Camanducaia, Congonhal, Ibitiura de Minas, inconfidentes, Ipuiuna, Estiva, Monte Verde, Munhoz, Toledo, Senador Amaral, Ponte Segura, Santa Rita de Caldas, São Bento de Caldas, Pouso
Alegre, São José do Pantano e São Mateus de Minas; Crescimento
Vegetativo e Manutenção em redes coletoras, interceptoras e ligações
prediais de esgoto nas localidades de: Bom Repouso, Borda da Mata,
Bueno Brandão, Caldas, Camanducaia, Congonhal, Ipuiuna, Itapeva,
Extrema, Monte Verde, Santa Rita de Caldas, Pouso Alegre, São José
do Pantano; Mudança de local de padrão, Reaterro e Recomposição de
pavimentos nas localidades de: Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno
Brandão, Caldas, Camanducaia, Laranjeiras de caldas, Congonhal, Ibitiura de Minas, inconfidentes, Ipuiuna, Itapeva, Estiva, Extrema, Monte
Verde, Munhoz, Toledo, Senador Amaral, Ponte Segura, Santa Rita de
Caldas, São Bento de Caldas, Pouso Alegre, São José do Pântano e
São Matheus de Minas, na Abrangência do Distrito Regional de Pouso
Alegre - DTPO, incluindo Vilas e favelas. O CONSÓRCIO-CVA/CVE/
ME/RP E MLP - DM ENGENHARIA/QUADRUM ENGENHARIA
interpôs recursos administrativos contra a decisão da Comissão que
habilitou as empresas CONSTRUTORA SINARCO LTDA e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e contra a habilitação do Consórcio SANEPOL. O CONSÓRCIO SANEPOL interpôs
recurso administrativo contra a decisão da Comissão que habilitou as
empresas CONSTRUTORA SINARCO LTDA e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Está aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para vistas ao processo.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência Nº CPLI.1020180033
Objeto: prestação de Serviços Técnicos de Engenharia em Auditoria, Gestão de Riscos e Segurança de Barragens da COPASA MG, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme descrito no Termo de
Referência SPDT/DVPR 025/2017, anexo ao Edital. No dia 17/05/2018
às 16:30 horas, na sede da COPASA MG, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, constituída pelos empregados infra-assinados.
Dando início à Sessão o Presidente fez a leitura do Parecer constante
das Propostas Técnicas – Pontuação e Classificação, emitido pela DTE
/ SPDT / DVPR nr. 208/2018, que foi anexado ao Processo Licitatório.
Após julgamento das mesmas e das exigências do Edital e seus Anexos
a Comissão concluiu por, classificar e desclassificar as propostas técnicas, com as seguintes pontuações:
LICITANTES
NOTA CLAS DESC
DAM PROJETOS DE ENG. LTDA
80,78
x
CONSÓRCIO RHA / ENGEVIX
70,18
x
TERRATEK TECNOLOGIA LTDA
52,17
x
Pelo exposto comunicamos que a sessão de abertura das propostas
comerciais (preços), da empresa classificada, será dia 30/05/2018 às
15:30 horas, no mesmo local constante no item 1.1 do edital. Os Motivos das desclassificações constam nos autos do processo e no site da
COPASA.
AVISO DE JULGAMENTO – FASE HABILITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020180054
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação e/ou ampliação e/ou melhorias de sistemas
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nas localidades
da área de abrangência da COPANOR - COC 17 - Conjunto de Obras
COPANOR 17. Julgamento: Em sessão realizada no dia 21/05/2018
às 08:30 horas a Comissão de Licitações decidiu: a) habilitar todas as
empresas para abertura de Propostas Comerciais (Preços) quais sejam:
CONSTRUTORA PENCHEL LTDA; CONSTRUTORA ARTEC
S/A; COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
terça-feira, 22 de Maio de 2018 – 25
EIRELI; CONSTRUTORA PADOVA LTDA; M. BORGES ENGENHARIA LTDA; ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDA; CONSÓRCIO TRAFFIC / COSTENG; PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSÓRCIO INFRACON CONATA COC 16;
MAGAL CONSTRUTORA LTDA; ECP ENGENHARIA LTDA;
CONSORCIO CONSIREL/COPIL; FM ENGENHARIA LTDA. Está
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo e eventuais recursos. Caso não haja Recurso a Sessão de Abertura das Propostas
Comerciais, das empresas habilitadas, será realizada no dia 30/05/2018
às 14:30 horas no mesmo local.
AVISO DE JULGAMENTO – FASE HABILITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020180053
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação e/ou ampliação e/ou melhorias de sistemas
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nas localidades
da área de abrangência da COPANOR - COC 16 - Conjunto de Obras
COPANOR 16. Julgamento: Em sessão realizada no dia 18/05/2018
às 14:30 horas a Comissão de Licitações decidiu: a) inabilitar o CONSÓRCIO CONSIREL/COPIL , por não atender os itens 2.2 ; 2.2.1; 5;
6; 7 do Anexo I do Edital; b) Inabilitar a empresa FM ENGENHARIA LTDA por não atender o item 5 do Anexo I do Edital; c) habilitar as demais licitantes para abertura de Propostas Comerciais (Preços), sendo: CONSTRUTORA PENCHEL LTDA; CONSTRUTORA
ARTEC S/A; COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI; EMTEL EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENG. LTDA; CONSTRUTORA PADOVA LTDA; M. BORGES ENGENHARIA LTDA; ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDA;
CONSÓRCIO TRAFFIC / COSTENG; PROJEÇÕES PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; CONSÓRCIO INFRACON CONATA COC
16; MAGAL CONSTRUTORA LTDA.
Os detalhamentos das inabilitações, encontram-se no site da COPASA
MG e nos autos do processo. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para vistas ao processo e eventuais recursos. Caso não haja Recurso a
Sessão de Abertura das Propostas Comerciais, das empresas habilitadas, será realizada no dia 30/05/2018 às 10:30 horas no mesmo local.
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA
DE PROPOSTA COMERCIAL
Tomada de Preços Nº CPLI.0920180072
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de
Extrema / MG. Considerando que não houve recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações, convidamos V.Sas. para
a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais, das empresas habilitadas, a realizar-se no dia 24 de Maio de 2018 às 10:30 horas, na sala
de Licitações à Rua Carangola, no. 606 - Bairro Santo Antônio, Belo
Horizonte/MG.
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170161
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e melhorias operacionais em redes de distribuição de água com diâmetros menores que 200
mm e ligações prediais de água, bem como serviços de retroescavadeira
para atendimento as demandas das equipes próprias da COPASA MG,
na área de abrangência do Distrito Regional de Lagoa Santa - DTLS,
incluindo Vilas e Favelas. Pelos motivos constantes nos autos a Diretora Presidente da COPASA revogou a presente licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0367 – PES.
Objeto: Serviços especializados para manutenção preditiva em subestações aéreas. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 21/05/2018 às
14:15 horas, fica adiado para 12/06/2018 às 09:00 horas. Edital disponível em 28/05/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão). Motivo: Adequação do Procedimento Licitatório.
comunicado de revogação
Concorrência Nº CPLI.1020180019
Objeto: execução com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, manutenção e melhorias operacionais em redes de distribuição de água com diâmetros menores que 200
mm e ligações prediais de água, com como serviços de retroescavadeira para atendimento as demandas das equipes próprias da COPASA,
na área de abrangência do Distrito Regional Betim - DTBE, incluindo
vilas e favelas. Pelos motivos constantes nos autos a Diretora Presidente da COPASA revogou a presente licitação.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0369 – PEM
Objeto: 25 Terabytes de área útil para armazenamento de IBM Storage
DS8870. Proposta vencedora: Lanlink Soluções e Comercialização em
Informática S/A, no valor total de R$ 154.500,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0376 – PEM
Objeto: Tubo em Polietileno Corrugado. Proposta vencedora: Politejo
Brasil – Indústria de Plásticos Ltda, no valor total de R$ 3.168.575,76.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Locação de imóvel em Betim/MG. Prestador e Valor: Paulo
Gonçalves Mundim. R$504.000,00. Prazo de Vigência: 036 Meses.
Reconhecimento do Ato: Omar C. Gomes Filho. – Superintendência
de Aquisições e Logística. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado.
– Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Tadeu José de
Mendonça. – Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência da
COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 101169. Objeto: Locação de imóvel em Belo Horizonte/MG.
Prestador e Valor: Moreira Maia Imóveis e Participação Ltda. Por seu
representante legal Campos Guimarães Imóveis Ltda. R$168.000,00.
Prazo de Vigência: 026 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C.
Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Francisco
Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Tadeu José de Mendonça. – Diretor Vice-Presidente no
exercício da Presidência da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 101562. Objeto: Locação de imóvel em Igarapé/MG. Prestador e Valor: Pedro Amaral Campos. R$231.000,00. Prazo de Vigência:
060 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C. Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Francisco Eduardo de Queiroz
Cançado. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Tadeu
José de Mendonça. – Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência da COPASA.
42 cm -21 1100279 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação n° 59/2018. Partes: ARMBH (Doador)
e SEPLAG (Donatário). Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 21 itens (11 COMPUTADORES AVANÇADOS COM MONITOR
LCD 17 POLEGADAS e 10 TABLET PC PROCESSADOR DUAL
CORE 1 GHZ 10 POLEGADAS) no valor total de R$ 16.748,66.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Flávia Mourão Parreira do Amaral, pelo Doador e
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pelo Donatário.
2 cm -21 1100050 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 003/2018
Celebrado entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG, com vigência de 27 de abril de 2018 à 31
de dezembro de 2020, no apoio técnico em caráter não oneroso para