Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEIMISSON ANTONIO VIEIRA PESSOA ADV ACUS : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : AUTOS: 201202514892 D E S P A C H O FACE A ALTERACAO LEGISLATIVA CAUSADA PELA LEI 13.654/18 PUBLICADA EM 23/04/2018, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA APLICACAO DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS . ATENDA-SE. S

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 110, 112, INCIS O I DO CP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO E M JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUST AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONI O DO DESCOBERTO-GO, 24 DE SETEMBRO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3453