8 Resposta da Pesquisa 228384-70.2017.8.09.0000 - em: 06/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 : JOAO DE ARAUJO DANTAS DIVINO ANTONIO BATISTA TELES : WANDERSON MAMEDE GUIMARAES ADV(S) : 8085/GO -JOAO DE ARAUJO DANTAS 10084/GO -DIVINO ANTONIO BATISTA TELES 32 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 228235-74.2017.8.09.0000(201792282354) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. 39 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 40 - HABEAS-C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar, em proveito de CÁSSIO CRISTIANO DE OLIVEIRA, qualificado, indicando como autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pires do Rio, expondo que o paciente, preso em flagrante delito, convertido em preventiva, por violação do art. 157, § 3º, última parte, por duas vezes, art. 157,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Alega o impetrante que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente é carente de fundamentação, porquanto ausentes os requisitos elencados no artigo 312 do CPP. Sob este ponto, denota-se, de plano, a existência de óbice à sua apreciação, porquanto a impetração não se encontra instruída com a referida decisão constritiva de liberdade, o que comprom