Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1463 pedagógicas excepcionais e programas de auxílios financeiros para a completa garantia da educação, principalmente no nível infantil, além de assistência aos profissionais a ela envolvidos. Pois bem. Não há dúvida da grande controvérsia sobre o retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no Brasil a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1763 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Magda - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Magda - Advogado: Heres Estevão Scremin (OAB: 228

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 104 (Procurador); 2197551-56.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Infância e Juventude; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da Juventude; Nº origem: 1015447-35.2019.8.26.0005; As

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2080 2155826-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 529 2197682-31.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO; Tribunal de Justiça de São Paulo; 3886/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Muni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2984 A INICIATIVA PRIVADA.NÍTIDA, POIS, A INGERÊNCIA DO LEGISLATIVO EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO.DESTARTE, PATENTE A VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, CAPUT, 47 E INCISOS II, XIV E XIX, ALÍNEA “A”, APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 144 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONVALIDA