Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 2080843-25.2017.8.26.0000 À Des. Heloísa Martins Mimessi Agravo de Instrumento 2080535-86.2017.8.26.0000 6ª Câmara de Direito Público Ao Des. Evaristo dos Santos Agravo de Instrumento 2079817-89.2017.8.26.0000 2080490-82.2017.8.26.0000 2080630-19.2017.8.26.0000 2080353-03.2017.8.26.0000 Tutela Provisória 2081271-07.2017.8.26.0000 A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 881 oferecidos à penhora, que já foram aceitos pelo Estado nos autos, e que a execução deve seguir pelo meio menos gravoso ao devedor. Processe-se o presente agravo de instrumento sem outorga de efeito suspensivo, pois, ao menos nesse momento, não há qualquer teratologia perceptível de plano na r. decisão que legitime a suspensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2125 Fazenda executada apresentou impugnação de fls.08/13, em relação ao pedido de cumprimento de sentença lançado nos autos pela parte impugnada, aduzindo, em síntese, que os cálculos ofertados parte impugnada foram feitos de maneira incorreta, ocorrendo hipótese de excesso de execução. Assim, pugnou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2123 (trezentos reais), considerando, neste caso, a baixa complexidade da causa e a absoluta ausência de resistência à pretensão da parte contrária. Consigno, ainda, que os honorários devem guardar proporcionalidade com o crédito exequendo, porém não devem ser irrisórios, sendo certo que sua fixação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2124 os honorários sucumbenciais ainda que tenha havido concordância pelo autor-exequente com os cálculos apresentados pela Fazenda Municipal. Aplicação do art. 85, §1º do CPC/2015. Precedentes desta E. Corte. Reforma da r. decisão vergastada para fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre a diferen�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 132 2079239-29.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1013109-12.2017.8.26.0053; Assunto: Sistema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1136 FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FABIANE D’OLIVEIRA ESPINOSA (OAB 209744/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP) Processo 1128807-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2431 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0631/2019 Processo 0000529-21.2019.8.26.0368 (processo principal 1000636-82.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque - C.m. Buzinaro & Cia Ltda - Ivanira Pereira da Silva - Vistos. Fls. 39 (certidão):

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2655 897 RELAÇÃO Nº 0379/2018 Processo 0031882-25.2010.8.26.0100 (100.10.031882-6) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Barros Arruda - Vistos. Trata-se de ação de usucapião especial urbana proposta por Maria de Barros Arruda para aquisição do domínio do imóvel localizado na Rua Camoi nº 74, Jardim Tre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2122 provisório). A parte exequente/impugnada manifestou-se sobre a impugnação a fls. 22/24. É o relatório. Decido. Como se sabe, a multa diária é aplicada em caso de descumprimento à ordem judicial. Nessa linha de raciocínio, como houve concessão da tutela de urgência por este juízo no processo princ