Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Advogado(s) JACÓ CARLOS SILVA COELHO (DF023355) Origem 22ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110982552 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 240 Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOHR em 30/01/2018 diante acórdão disponibilizado no DJE de 22/01/2018 (fls.232/233). De acordo com as razões recursais, o embargante requer que sejam acolhidos os embargos de declaraç

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Embargante(s): Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante(s): Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A E OUTROS LUCIANA NAZIMA (DF053713) MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 0

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 não cobertos o procedimento de “inseminação artificial sem suas diversas modalidades”. 3.1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, segundo o art. 10, III, da Lei nº 9.656/98, as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a dar cobertura à fertilização in vitr