Publicações Judiciais I ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de agosto de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005304-37.1999.4.03.6000/MS 1999.60.00.005304-7/MS APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Caixa Economica Federal - CEF MARIA SILVIA CELESTINO PAULA COELHO BARBOSA TENUTA FATIMA NOBREGA COELHO FATIMA NOBREGA COELHO DECISÃO Considerando-se as tratativas entre esta Vice-Presidência, o Gabinete da Conciliação, e a CEF, no sentido de dar efetividade ao Projeto de Conciliação no que pert

Publicações Judiciais I ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de agosto de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005304-37.1999.4.03.6000/MS 1999.60.00.005304-7/MS APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Caixa Economica Federal - CEF MARIA SILVIA CELESTINO PAULA COELHO BARBOSA TENUTA FATIMA NOBREGA COELHO FATIMA NOBREGA COELHO DECISÃO Considerando-se as tratativas entre esta Vice-Presidência, o Gabinete da Conciliação, e a CEF, no sentido de dar efetividade ao Projeto de Conciliação no que pert

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP209708B - LEONARDO FORSTER VARA : 4 PROCESSO : 0002093-90.2013.403.6100 PROT: 05/02/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0000255-88.2008.403.6100 (2008.61.00.000255-0) CLASSE: 98 EMBARGANTE: RASPEC RACOES E SAL LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP104658 - ROSANE PEREZ FRAGOSO EMBARGADO: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME ADV/PROC: SP209708B - LEONARDO FORSTER VARA : 4 PROCESSO : 0002104-22.2013.403.6100 PROT: 05/02/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 6º da Portaria nº 06/2010 deste Juízo (disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 19/02/2010, fls. 17/22) procedi ao lançamento do ato ordinatório supra. 6ª VARA CÍVEL DR. JOÃO BATISTA GONÇALVES MM. Juiz Federal Titular DRA. TANIA LIKA TAKEUCHI MM. Juíz Federa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação.Decorrido o prazo supra, e independente de nova intimação, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo comum de 10 (dez) dias.Intimem-se. 0018155-45.2012.403.6100 - RODRIGO ADRIANO SANDRE(SP069521 - JACOMO ANDREUCCI FILHO E SP167963 - ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI E SP214739 - MARIA DANIELA FERREIRA RODINI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 904 - KAORU OGATA) Vist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016283-83.1998.403.6100 (98.0016283-6) - CIAL COML/ ITATIBENSE DE AUTOMOVEIS LTDA(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 736 - FILEMON ROSE DE OLIVEIRA) Nos termos da Portaria nº 12/2006 deste Juízo e o art.162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas da baixa dos autos, devendo requererem o que entender de direito, no prazo legal. Silente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 0018947-87.1998.403.61

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016283-83.1998.403.6100 (98.0016283-6) - CIAL COML/ ITATIBENSE DE AUTOMOVEIS LTDA(SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 736 - FILEMON ROSE DE OLIVEIRA) Nos termos da Portaria nº 12/2006 deste Juízo e o art.162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas da baixa dos autos, devendo requererem o que entender de direito, no prazo legal. Silente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 0018947-87.1998.403.61

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002104-22.2013.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0038890-56.1999.403.6100 (1999.61.00.038890-4)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1297 - CRISTINA FOLCHI FRANCA) X NATURA COSMETICOS S/A X IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA(SP078507 - ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E SP151077 ANGELA MARTINS MORGADO) Nos termos do artigo 2º, IV, c, da Portaria n.º 26/2016 do Juízo, disponibilizada, em 24.08.2016, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, fi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI) Fls. 276/277: autorizo a transferência dos valores bloqueados às fls. 279 para uma conta à disposição deste Juízo junto à agência da Caixa Econômica Federal 0265-8 - PAB Justiça Federal.Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste no Diário Eletrôni

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.833/03).Entretanto, as disposições em comento referem-se à operação anterior, consideradas em sua totalidade, de modo que, se houve a efetiva incidência das contribuições previdenciárias na aquisição de bens e serviços, não há que se afastar a possibilidade de creditamento do ICMS correspondente. Portanto, não há relação entre a exclusão do ICMS do conceito de faturamento, para fins de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS, e o conceito de ICMS como custo de aq