Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AL EM DISSO, AS REGRAS DE PONDERACAO E RAZOABILIDADE, QUE DEVEM NORT EAR A ATUACAO JUDICIAL, INDICAM QUE ANTES DA REMESSA DE UM PROCES SO DE UMA ENTIDADE JUDICANTE ESPECIAL PARA OUTRA DE COMPETENCIA G ERAL, E PRECISO QUE SEJAM EXAURIDAS TODAS AS DILIGENCIAS POSSIVEI S A SEREM TOMADAS POR AQUELE JUIZO. NO CAS

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO DE MENOR REQUERENTE : ACRC REQUERIDO : VJVT ADV REQTE : 10929 GO - HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA DESPACHO : IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A MBIENTAL PROCESSO N: 201500242254 PT DESPACHO COMPULSANDO OS AUTO S, VERIFICA-SE QUE, AS F. 88/92, A PARTE REQUERIDA REQUER A RECON SIDERACAO DA DECISA

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CAO DO ACUSADO. CITADO (F. 59), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A A CUSACAO (FF. 74/90). E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 66 DA LEI DOS JUIZADOS PREVE QUE O REU SERA, PESSOALMENTE, CITADO NO PROPRIO JU IZADO, SEMPRE QUE POSSIVEL, OU POR MANDADO. POR SUA VEZ, O PARAGR AFO UNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL PRESCREVE QUE SE O ACUSADO NAO F OR ENCONTRADA PARA SER CITADO, O JUIZO EN

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 EGATIVO DE COMPETENCIA DECLINIO DE COMPETENCIA DO JECRIM PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS, ANTE A NAO LOCALIZACAO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO PARA CITACAO - NAO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DISPONIVEIS NECE SSIDADE DE EXPEDICAO DE OFICIOS DE PRAXE A ORGAOS PUBLICOS NA TEN TATIVA DE LOCALIZAR O ENDERECO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO PROCEDENC IA DO CONFLITO, FIRMANDO-SE A COMPETENCIA

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 OCORRERA NA HIPOTESE DE RESTAR COMPROVADO QUE A SITUACAO POSSA SE R PREJUDICIAL AO MENOR. 3. A POUCA IDADE DO MENOR IMPLICOU, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, INCLUSIVE PELA NECESSIDADE DE AMAMENTACAO, NA IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CRIANCA DE SUA GENITORA, TODAVI A, HOJE O MENOR POSSUI OITO MESES E JA ULTRAPASSOU A FASE DE AMAM ENTACAO EXCLUSIVA, SENDO PERFEITAMENTE POSS