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Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8553 Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. - ADV: ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP) Processo 1002387-76.2021.8.26.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - V.C.C.D. - Ante o exposto, JULGO PR
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 2º será composta pelos seguintes servidores lotados na Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomadas de Contas Especiais (CPT), sendo presidida pelo primeiro,o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos: - Rodrigo Borges Soares, Gestor em Ciência e Tecnologia– MASP 1.368.419-6; - Rosana Apare