8 Resposta da Pesquisa 1042118-77.2021.8.26.0053 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1726 REQTE : Dinir da Silva Scandinari ADVOGADO : 18842/SP - Darcy Rosa Cortese Juliao REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP ADVOGADO : 109487/SP - Lucia Fatima Nascimento Pedrini VARA:UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL UPEFAZ PROCESSO :1042140-38.2021.8.26.0053 CL
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1567 LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1015555-46.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Fabio Eubank Pereira - Fernando Cezar Camargo - - Juliana Pereira Novo - - Andre Ari de Araujo Leal - - Rogério Pereira Rodrigues - - Jefferson Cristiano de Oliveira Torres - - Laerte Augusto de Souza -
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1961 que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cite-se, por carta, os réus Leonardo Nogueira Pedrozo e Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Ci
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1405 irreversibilidade dos efeitos da decisão. Esta análise preliminar revela que não estão demonstrados, ao menos nesta fase inicial de processamento da ação, as presenças dos referidos requisitos legais, tudo a exigir a instauração do contraditório, assegurandose a produção das provas necessárias para o devido e