Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1976 - - Neide Aparecida Rodrigues - - Lydio de Oliveira Vallada Filho - - Joyce de Lourdes Morais Rego - - Therezinha Leite Nobre - - Harue Okida Saito - - Jose Abdo Chueire - - Silvia Elena Carvalho de Andrade - - Francisco Jose Padilha Brandao - - Jamil Auada - - Antonio Carlos Cioccia - - Carmen Shirley Liberatori Gimaiel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1537 autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, agu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1318 e outro - Secretário Estadual da Saúde de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1638 julgamento da ADI 5100, pelo Supremo Tribunal Federal, a qual, versando sobre situação semelhante àquela imposta pela legislação estadual acima descrita, declarou inconstitucional a Lei do Estado de Santa Catarina que reduziu o valor das OPVs, no que se refere aos processos que já haviam transitado em julgado antes d